STJ - 0001446-63.2007.4.01.3901

01/10/2021 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/10/2021 15:53

Transitado em Julgado em 01/10/2021

05/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

04/08/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021 13:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

21/07/2021 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/07/2021 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/06/2021 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO