STJ - 0001289-05.2006.4.01.3100

05/05/2020 09:42

Transitado em Julgado em 05/05/2020

13/12/2019 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019 Petição Nº 607613/2019 - AgInt

12/12/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2019 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0607613 - AgInt no AREsp 1563403 - Publicação prevista para 13/12/2019

11/12/2019 18:39

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

06/12/2019 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/12/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/11/2019 14:43

Determinada a distribuição do feito

11/11/2019 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/11/2019 14:44

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

24/09/2019 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/09/2019 Petição Nº 607613/2019 -

23/09/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2019 16:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 607613/2019. Publicação prevista para 24/09/2019)

21/09/2019 10:42

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 607613/2019 (Juntada automática)

21/09/2019 10:42

Protocolizada Petição 607613/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/09/2019

11/09/2019 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2019

10/09/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2019 13:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2019

10/09/2019 13:57

Não conhecido o recurso de UNIÃO

29/08/2019 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2019 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2019 11:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO