TRF1 - 1005815-14.2020.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 11:48
Conclusos para despacho
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19/09/2022 10:15
Juntada de petição intercorrente
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13/09/2022 02:50
Decorrido prazo de VANIA CAITANO DOS REIS DOS SANTOS RAMOS em 12/09/2022 23:59.
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19/08/2022 02:19
Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2022.
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19/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS 1005815-14.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: VANESSA CAITANO DOS REIS, VANIA CAITANO DOS REIS DOS SANTOS RAMOS DESPACHO INDEFIRO o pedido da chamada "perícia socioeconômica", nos termos do art. 464, §1º, do CPC.
A prova das condições financeiras da parte ré é ônus da própria parte e deve ser provada por ela, não sendo própria de nenhuma área específica do conhecimento.
Ademais, eventual perito não teria acesso a dados financeiros da parte requerida por questão de sigilo fiscal e bancário, restando severamente comprometida qualquer análise, razão pela qual a chamada perícia seria apenas descritiva das condições de moradia da ré, o que pode ser feito pelo própria defesa.
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
17/08/2022 17:29
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2022 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2022 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/08/2022 19:15
Juntada de manifestação
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16/08/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2022 22:52
Processo devolvido à Secretaria
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15/08/2022 22:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 18:23
Conclusos para despacho
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29/04/2022 02:21
Decorrido prazo de VANESSA CAITANO DOS REIS em 28/04/2022 23:59.
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26/04/2022 20:51
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2022 01:25
Decorrido prazo de VANIA CAITANO DOS REIS DOS SANTOS RAMOS em 19/04/2022 23:59.
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19/04/2022 11:02
Juntada de petição intercorrente
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24/03/2022 01:28
Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2022.
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24/03/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 18:04
Juntada de petição intercorrente
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22/03/2022 11:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/03/2022 11:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/03/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/12/2021 12:37
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2021 21:18
Juntada de parecer
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03/12/2021 12:41
Decorrido prazo de VANIA CAITANO DOS REIS DOS SANTOS RAMOS em 02/12/2021 23:59.
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10/11/2021 01:39
Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.
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10/11/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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09/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1005815-14.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: VANESSA CAITANO DOS REIS, VANIA CAITANO DOS REIS DOS SANTOS RAMOS DESPACHO Considerando o decurso do prazo para a ré Vania Caitano dos Reis dos Santos Ramos apresentar defesa, id 722053473, DECRETO-LHE a revelia sem efeitos do art. 344 do CPC, tendo em vista que a requerida Vanessa Caitano dos Reis apresentou contestação, id 769809013.
DÊ-SE vista aos autores para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem réplica à contestação id 769809013.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz Federal 5ª Vara Federal - especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
08/11/2021 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/11/2021 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/11/2021 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 18:20
Processo devolvido à Secretaria
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05/11/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 17:16
Conclusos para despacho
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12/10/2021 02:15
Decorrido prazo de VANESSA CAITANO DOS REIS em 11/10/2021 23:59.
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11/10/2021 15:40
Juntada de contestação
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30/09/2021 00:22
Decorrido prazo de VANIA CAITANO DOS REIS DOS SANTOS RAMOS em 29/09/2021 23:59.
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20/09/2021 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2021 12:44
Juntada de Certidão
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08/09/2021 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2021 12:30
Juntada de diligência
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12/08/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2021 11:19
Mandado devolvido para redistribuição
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12/08/2021 11:19
Juntada de diligência
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23/07/2021 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2021 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2021 17:45
Expedição de Mandado.
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24/06/2021 17:36
Expedição de Mandado.
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24/06/2021 14:44
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2021 14:44
Outras Decisões
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19/05/2021 14:34
Conclusos para decisão
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09/11/2020 17:05
Juntada de Petição intercorrente
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26/10/2020 16:46
Juntada de Parecer
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08/10/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2020 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2020 09:47
Conclusos para despacho
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22/05/2020 13:25
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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22/05/2020 13:25
Juntada de Informação de Prevenção.
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13/05/2020 20:05
Recebido pelo Distribuidor
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13/05/2020 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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