16/11/2022 13:42

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 17:21

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:33

Recebidos os autos
09/11/2022 14:33

Juntada de Certidão de redistribuição
03/06/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/05/2022 15:26

Juntada de Informação
18/05/2022 00:28

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CRPS - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 17/05/2022 23:59.
03/04/2022 15:54

Juntada de documento comprobatório
03/04/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2022 15:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/03/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 15:14

Expedição de Mandado.
23/03/2022 00:35

Decorrido prazo de HELIO BENEDITO ALEXANDRINO em 22/03/2022 23:59.
01/03/2022 12:21

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 15:06

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 15:05

Concedida a Segurança a HELIO BENEDITO ALEXANDRINO - CPF: *78.***.*59-12 (IMPETRANTE)
11/02/2022 07:53

Conclusos para julgamento
10/02/2022 19:38

Juntada de parecer
09/02/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 04:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CRPS - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 01/02/2022 23:59.
07/01/2022 07:41

Juntada de Informações prestadas
08/12/2021 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 16:11

Juntada de diligência
03/12/2021 12:12

Decorrido prazo de HELIO BENEDITO ALEXANDRINO em 02/12/2021 23:59.
22/11/2021 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 13:13

Publicado Intimação polo ativo em 09/11/2021.
08/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOIREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1077679-44.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: HELIO BENEDITO ALEXANDRINO Advogado do(a) IMPETRANTE: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN - SP275155 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CRPS - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Decido.

O deferimento do pedido liminar pressupõe a presença simultânea dos seguintes requisitos previstos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009: fundamento relevante (fumus boni iuris) e risco de ineficácia da medida (periculum in mora).

Analisando o caso, observo que não há perigo de ineficácia da prestação jurisdicional a tempo e modo do procedimento célere do mandado de segurança, máxime porque ausente qualquer situação concreta que evidencie o periculum.

O Impetrante poderá alcançar a pretensão ao final, se assim for determinado por este Juízo, de sorte que não há risco de ineficácia da procedência eventualmente proferida.

Indefiro, pois, a liminar.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
05/11/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 11:59

Expedição de Mandado.
05/11/2021 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 14:47

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2021 14:29

Conclusos para decisão
03/11/2021 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
03/11/2021 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2021 18:12

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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