TRF1 - 0007807-49.2009.4.01.3700

21/10/2021 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/10/2021 13:14

Juntada de Informação

21/10/2021 13:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/06/2021 18:36

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021 09:53

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 13:10

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/04/2021 23:59.

27/02/2021 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 14:18

Conclusos para decisão

10/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 19:30

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 19:30

Juntada de volume

19/12/2020 19:30

Juntada de volume

04/11/2020 17:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/02/2016 17:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/02/2016 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2016 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2016 14:40

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

03/12/2015 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2015 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2015 14:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/11/2015 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3781937 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/11/2015 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/11/2015 12:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/10/15 ÀS PAGINAS 1414/1498

23/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015. Nº de folhas do processo: 202

14/10/2015 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2015 16:42

PROCESSO REMETIDO

06/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

11/09/2015 09:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2015 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

08/09/2015 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

08/09/2015 14:54

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

28/08/2015 08:55

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

24/08/2015 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710699 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/08/2015 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/08/2015 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/08/2015 13:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 30/07/2015) - PÁGINAS 5098/5381

31/07/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2015. Nº de folhas do processo: 192

24/07/2015 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/07/2015 11:51

PROCESSO REMETIDO

21/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial

23/06/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23.06.2015 DA PÁG. 173 À 200.

18/06/2015 13:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2015

24/02/2015 12:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/02/2015 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:45

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/10/2014 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/06/2013 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/06/2013 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/06/2013 07:59

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF LUCIANO TOLENTINO AMARAL

26/06/2013 07:59

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

26/06/2013 07:56

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - REEXAME NECESSÁRIO

25/06/2013 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/06/2013 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/06/2013 10:40

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 24/06/2013

28/05/2013 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/05/2013 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

22/05/2013 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/04/2013 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 09/04/2013

04/04/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DIA 08/04/2013) -

19/03/2013 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/03/2013 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª SEÇÃO COM DECISÃO/DESPACHO

07/03/2013 09:38

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

07/03/2013 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

05/03/2013 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

05/03/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/03/2013 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

07/02/2013 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, - vencidos os Desembargadores Federais Maria do Carmo Cardoso, Catão Alves e Reynaldo Fonseca, conheceu do conflito para declarar competente a 4ª Seção, Suscitada

30/01/2013 14:08

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

30/01/2013 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/01/2013 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/01/2013 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/01/2013 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª SEÇÃO COM ACÓRDÃO

17/01/2013 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Iniciado o julgamento, após o voto do Relator conhecendo do conflito para declarar competente a 4ª Seção, Suscitada

16/01/2013 17:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/01/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

16/01/2013 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

09/01/2013 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/01/2013 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/01/2013 14:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

20/08/2012 12:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/08/2012 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/07/2012 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/07/2012 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900648 PARECER (DO MPF)

09/07/2012 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/06/2012 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/06/2012 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 14/06/2012. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/06/2012 08:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

06/06/2012 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/06/2012 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

28/05/2012 18:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/05/2012 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/05/2012 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/05/2012 18:10

CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 0007807-49.2009.4.01.3700 (2009.37.00.007991-8) e distribuido ao

28/05/2012 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

25/05/2012 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/05/2012 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/05/2012 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/05/2012 17:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2012.

08/05/2012 09:28

VISTA A(O) - PARA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

18/04/2012 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

11/04/2012 14:00

RETIRADO DE PAUTA

03/04/2012 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

03/04/2012 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/03/2012 10:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/03/2012 14:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2012

01/03/2012 18:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/03/2012 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/02/2012 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 16:12

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

13/10/2011 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

13/10/2011 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

11/10/2011 18:34

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

10/10/2011 20:10

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

07/10/2011 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/10/2011 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/10/2011 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/10/2011 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO - DR. CATÃO

03/12/2010 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/11/2010 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/11/2010 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2531178 PARECER (DO MPF)

26/11/2010 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

16/11/2010 18:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/11/2010 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES