23/09/2022 13:39

Juntada de Informação
22/09/2022 10:02

Juntada de contrarrazões
15/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 03:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/06/2022 23:59.
14/06/2022 16:13

Juntada de manifestação
09/05/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:50

Juntada de Certidão de processo migrado
25/04/2022 15:50

Juntada de volume
25/04/2022 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/03/2022 10:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) AP 3247/2022)
23/03/2022 10:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AP 3231/2022
22/03/2022 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2022 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF
03/03/2022 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2022 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU
08/11/2021 00:00

Intimação

"[...] ANTE O EXPOSTO, acolho em parte os pedidos formulados na petição inicial (CPC, art. 487, I), condenando as Requeridas ao pagamento de indenização ao Autor pelos danos biológicos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ano de contato com os agentes químicos de que tratam os presentes autos, com o acréscimo, a partir da presente data, de correção monetária e juros de mora calculados com base nas taxas vigente para a caderneta de poupança, observado, no mais o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas processuais a ressarcir.

Considerando a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC/2015, devendo: a) 6% ser pagos pelo Autor em favor das Rés; e, b) 4% ser pagos pelas Requeridas ao patrono do Autor.

As obrigações impostas ao Autor ficam com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em razão dos benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º).

Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição e documentos de fls. 602/729, uma vez que se referem a processo e Autor diversos dos presentes autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
05/11/2021 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/11/2021 12:53

EXTRACAO DE CERTIDAO
03/02/2021 13:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2021 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2021 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
23/07/2020 13:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
06/03/2020 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/02/2020 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2020 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU
14/01/2020 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF
26/11/2019 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/10/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 18/10/2019.
17/10/2019 15:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISITADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS VIA AJG - PERITO FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES
10/09/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/09/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/09/2019 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2019 14:47

Conclusos para decisão
06/06/2019 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 9191
06/06/2019 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 9251
05/06/2019 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO DA SECRETARIA EFETIVAMENTE EM 24/05/2019.
22/05/2019 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/05/2019 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 06/05/2019.
13/12/2018 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 24487
06/12/2018 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/11/2018
05/11/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/11/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
05/11/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/11/2018 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2018 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 19632
27/09/2018 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 16:21

CARGA: RETIRADOS PERITO - ATRAVÉS DA SUA SECRETÁRIA SRA. NILEIDE DAIAN DA SILVA ARAÚJO, CPF Nº *45.***.*26-77
27/08/2018 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 16138
24/08/2018 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/08/2018
16/08/2018 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/08/2018
08/08/2018 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 03/08/2018
30/07/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 30/07/2018.
30/07/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/07/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/07/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/07/2018 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ás partes: perícia em 21/08/2018, às 12:00h, clinic trauma, rua das cajazeiras n 426, - centro, são luís ma.
27/07/2018 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n 14509
20/07/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 246/2018
23/05/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 246/2018: FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS.
13/03/2018 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 02/03/2018
23/02/2018 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 2734
20/02/2018 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 02/02/2018.
30/01/2018 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 1337
16/12/2017 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 16/12/2017.
09/10/2017 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) AGU/UNIÃO
09/10/2017 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FUNASA
09/10/2017 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/10/2017 09:44

PERICIA PERITO NOMEADO
02/10/2017 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2017 09:00

Conclusos para decisão
06/07/2017 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.17556
11/05/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 27/04/2017.
14/10/2016 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2016 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2016 09:47

Conclusos para despacho
10/08/2016 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 28053/2016
08/08/2016 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2016 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 24/06/2016
16/06/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA
16/06/2016 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2016 11:48

Conclusos para despacho
17/03/2016 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 9043/2016
01/03/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/02/2016 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 25/02/2016.
24/02/2016 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/2016 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2016 16:05

Conclusos para despacho
26/06/2015 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2015 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 19/06/2015
11/06/2015 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/06/2015
02/06/2015 18:34

PROVA ESPECIFICADA
11/05/2015 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 11/05/2015.
05/03/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/03/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se a FUNASA.
05/03/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2015 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2015 19:00

Conclusos para despacho
11/12/2014 18:58

REPLICA APRESENTADA
20/11/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 20/11/2014.
03/11/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intime-se o autor para apresentar réplica...
03/11/2014 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2014 14:46

Conclusos para despacho
04/09/2014 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
04/08/2014 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2014 08:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/06/2014 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 9/5/2014
02/05/2014 15:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/02/2014 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA PESSOA AUTORIZADA
05/12/2013 15:13

CitaçãoORDENADA - FUNASA E UNIÃO-AGU
05/12/2013 15:05

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
02/12/2013 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2013 15:57

Conclusos para despacho
27/11/2013 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/11/2013 14:19

INICIAL AUTUADA
20/11/2013 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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