TRF1 - 1003837-16.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

AGENCIA INSS ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/03/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/11/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/10/2024 14:29

Expedição de Documento RPV.
10/10/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:12

Juntada de documentos diversos
25/09/2024 13:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
25/03/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:29

Juntada de impugnação
07/03/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
07/03/2024 15:30

Juntada de Cálculos judiciais
20/10/2023 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
04/08/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:15

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
21/07/2023 02:20

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003837-16.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em razão da controvérsia entre as partes quanto ao valor devido a título de retroativos, determino a remessa do feito à contadoria judicial para apuração do valor devido à parte autora.

Anápolis/GO, 19 de julho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/07/2023 11:51

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
22/05/2023 20:09

Juntada de petição intercorrente
08/05/2023 15:04

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2023 03:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:59

Juntada de cumprimento de sentença
09/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
10/02/2023 02:06

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003837-16.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-la, devendo apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 8 de fevereiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/02/2023 10:38

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 10:38

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:51

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:30

Juntada de cumprimento de sentença
25/10/2022 01:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/10/2022 23:59.
17/08/2022 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:25

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 25/07/2022.
23/07/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003837-16.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO MACEDO DE FARIA PACHECO - GO34000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento (NB: 633.813.913-2 — DER: 29/04/2020 — id. 573980853).

Em resposta (id. 994188653), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início do benefício (DIB: 29/04/2020), com data de início de pagamento (DIP: 01/03/2022), devendo durar por até trinta dias após a data de implantação (DCB: 120 dias a partir da implantação) e Renda Mensal Inicial a ser calculada na forma da legislação vigente.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores retroativos, o quantum correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas atrasadas, por meio de RPV.

A autarquia propôs-se a implantar o benefício em até 60 dias da homologação do acordo.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id. 970740673).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início de benefício (DIB: 29/04/2020), com data de início de pagamento (DIP: 01/03/2022), com data de cessação do benefício (DCB: 120 dias a partir da implantação) e RMI a ser calculada na forma da legislação vigente.

As parcelas em atraso serão pagas por RPV, no valor de 95% das prestações vencidas entre a DIB e a DIP.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos dos valores em atraso.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Liquidado o valor dos atrasados, expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, GO, 21 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/07/2022 17:58

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 17:58

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 17:58

Homologada a Transação
19/07/2022 14:26

Conclusos para julgamento
29/03/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 09:31

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:34

Juntada de Certidão
08/03/2022 08:38

Perícia designada
11/01/2022 17:32

Juntada de laudo pericial
23/11/2021 08:23

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:33

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003837-16.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Patrícia Angélica Di Mambro, CRM/GO 7.315.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 01/12/2021.

Advertência 1: O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

Advertência 2: Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

Advertência 3: O exame será realizado, pontualmente, às 08h30min.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Advertência 4: Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Advertência 5: Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

Advertência 6: As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

Advertência 7: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 10 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/11/2021 09:16

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 09:16

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:36

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:48

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 08:35

Juntada de ato ordinatório
17/06/2021 21:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/06/2021 21:25

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2021 17:23

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo