TRF1 - 0017688-46.2006.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO AUGUSTO SOARES

CPF *12.***.*59-89

MAIA SANT'ANA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 02.302.906/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 16:32

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 16:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/04/2022 17:48

    Juntada de extrato bancário

  • 01/04/2022 11:30

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 09:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 09:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2022 19:19

    Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO SOARES em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:19

    Decorrido prazo de MAIA SANT'ANA COMERCIAL LTDA em 01/02/2022 23:59.

  • 16/11/2021 21:00

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0017688-46.2006.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAIA SANT'ANA COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO AUGUSTO SOARES MAIA SANT'ANA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/11/2021 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 07:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2021 07:31

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE CONVERSÃO/PGTO DEFINITIVO ELABORADO PARA CONFERÊNCIA

  • 12/06/2019 13:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 30/05/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 03/05/2019 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2019 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE PAGAMENTO DEFINITIVO/CONVERSAO

  • 25/01/2019 10:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 21/01/2019 20:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - transferência

  • 15/01/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 23/05/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 13:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/02/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AFIXADO

  • 20/02/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 20/02/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/11/2017 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO

  • 07/11/2017 17:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA

  • 25/01/2017 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2016 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 16:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/05/2016 16:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/05/2016 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 14:47

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

  • 28/04/2015 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 27/05/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 27/05/2014 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2014 10:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2014 16:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/03/2014 16:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/03/2014 16:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/03/2014 16:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/03/2014 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 17:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/09/2013 16:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/03/2013 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AQUARDANDO CONFERENCIA

  • 07/03/2013 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 22/03/2012 16:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

  • 22/03/2012 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 31/01/2012 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 07:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH

  • 25/10/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 11:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 10:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2011 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2011 17:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2011 12:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusao de co-responsavel

  • 30/05/2011 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2011 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2010 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2010 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 10:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2009 12:36

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

  • 01/09/2009 12:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2008 10:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 26/08/2008 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/08/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2008 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2008 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2008 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2008 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2008 11:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/04/2008 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/02/2008 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/12/2007 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2007 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ELABORADO EDITAL

  • 25/09/2007 09:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORACAO DE EDITAL

  • 17/07/2007 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2007 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2007 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2007 07:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2007 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2007 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2007 11:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2006 09:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2006 15:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2006 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2006 10:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2006 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

  • 05/06/2006 10:33

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2006 11:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2006 11:26

    INICIAL AUTUADA

  • 31/05/2006 13:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2006

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008637-62.2017.4.01.3820

Caixa Economica Federal/Mg

Helder Ferreira Franco

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0030853-79.2018.4.01.3400

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Tele Centro Oeste Celular Participacoes ...

Advogado: Pedro Monteiro Bonfim Bello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 04:19

Exibir Processo

Processo nº 0020197-10.2011.4.01.3400

Liane Cumming e Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Geraldo Magela Hermogenes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052363-97.2013.4.01.3700

Sebastiao Campelo Gomes

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0034196-70.1996.4.01.0000

Mario Jorge Ferreira Costa

Uniao

Advogado: Vera Lucia Soares Barbosa Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 15:52

Exibir Processo