TRF1 - 0002023-09.1999.4.01.3000

18/01/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/01/2022 12:47

Juntada de Informação

18/01/2022 12:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

08/12/2021 02:16

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S.A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021 02:16

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S.A em 07/12/2021 23:59.

25/11/2021 16:50

Juntada de manifestação

04/11/2021 17:51

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:02

Prejudicado o recurso

09/04/2021 02:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:44

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S.A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:37

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S.A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:34

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S.A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:27

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S.A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

19/02/2021 14:38

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021 00:00

Intimação

12/02/2021 11:58

Conclusos para decisão

12/02/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 02:14

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 02:14

Juntada de volume

15/12/2020 02:14

Juntada de volume

15/12/2020 02:13

Juntada de volume

15/12/2020 02:13

Juntada de volume

15/12/2020 02:13

Juntada de volume

05/11/2020 11:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2018 11:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/07/2017 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/07/2017 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/06/2017 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2017 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2017 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236621 PETIÇÃO

16/06/2017 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/06/2017 17:24

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/06/2017 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/05/2017 12:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/05/2017 15:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WESLEY BATISTA DE ABREU - CÓPIA

05/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/05/17 ÀS PÁGINAS 983/1229

05/05/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017. Nº de folhas do processo: 634

28/04/2017 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/04/2017 11:58

PROCESSO REMETIDO

25/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame da causa previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015, deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

10/04/2017 11:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.04.2017 PAGS. 6670A0712

05/04/2017 10:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2017

15/02/2017 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/02/2017 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/02/2017 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

14/02/2017 16:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

09/02/2017 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/02/2017 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/02/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

08/02/2017 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

08/02/2017 09:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUANTO A DECISAO QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR PARA REJULGAMENTO

25/11/2016 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078219 PETIÇÃO

21/11/2016 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2016 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/10/2016 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2016 06:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

12/08/2016 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/08/2016 09:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/07/2016 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/07/2016 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/07/2016 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908585 PETIÇÃO

06/07/2016 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2016 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/04/2016 14:15

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

22/04/2016 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2016 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2016 11:11

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

11/11/2015 15:31

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2006 15:52

PETIÇÃO REMETIDA - AO STF, nr. 1619515 OFICIO

31/08/2006 18:25

PETIÇÃO REMETIDA - AO STF, nr. 1736659 REQUERENDO

31/08/2006 15:51

PETIÇÃO REMETIDA - À COREC

25/10/2005 13:29

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

24/10/2005 17:41

DOCUMENTO JUNTADO - DECISÃO DO STJ. RESP N. 679330 (NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL)

21/10/2005 17:50

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2005 13:17

REQUISITADO DA ORIGEM - P/ OF. 2331/2005.

16/05/2003 14:06

REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - JUSTICA FEDERAL - AC/RIO BRANCO, MALOTE No. 25225 - GRPJ n. 20.***.***/0067-57

30/04/2003 18:24

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200301000120832

29/04/2003 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (TELEACRE)

25/04/2003 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/04/2003 10:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

22/04/2003 08:30

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO PRESIDENTE. RESP INAD E RE ADM

01/04/2003 10:25

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2003 13:02

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

18/03/2003 15:24

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

18/03/2003 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1271991 CONTRA-RAZOES

18/03/2003 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1271992 CONTRA-RAZOES

10/03/2003 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

21/02/2003 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/02/2003 08:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

21/02/2003 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE.

27/11/2002 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

07/11/2002 16:06

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2002 14:40

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

30/10/2002 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1219847 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/10/2002 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1219848 RECURSO ESPECIAL

22/10/2002 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC.235

22/10/2002 08:00

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC.235

04/10/2002 13:04

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

02/10/2002 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 04/10/2002 ESC. 116. Nº de folhas: 347

27/08/2002 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 12/09/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2002

27/08/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/07/2002 17:50

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/06/2002 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1154903 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/06/2002 15:39

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 40

10/06/2002 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TELEACRE)

06/06/2002 12:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

04/06/2002 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/06/2002 - ESC. 118. Nº de folhas: 334

26/04/2002 12:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 26/04/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/04/2002.

16/04/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso do(s) impetrante(s), proveu os apelos da Fazenda Nacional e do Ministério Público Federal e julgou prejudicada a remessa oficial

04/04/2002 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 04/04/2002

26/03/2002 10:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2002

14/03/2002 14:27

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

12/03/2002 18:14

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

23/02/2001 16:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/02/2001 16:55

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO