TRF6 - 0013638-20.2019.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIONILSON MOREIRA

CPF *97.***.*28-00

Advogados

PATRICIA NATALIA MACHADO

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 28/08/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/08/2025 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 26/08/2025 03:28

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 25/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 22/08/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 14:34

    Determinado o Arquivamento

  • 21/08/2025 18:23

    Juntado(a)

  • 21/08/2025 18:14

    Juntado(a)

  • 06/08/2025 11:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 22/07/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/07/2025 10:20

    Juntado(a)

  • 22/07/2025 10:19

    Expedição de ofício

  • 14/07/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 14/07/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 11/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:26

    Despacho

  • 08/07/2025 01:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 02:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 28/05/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 27/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 26/05/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 26/05/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 26/05/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 14:47

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 11:13

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 16:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/08/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIONILSON MOREIRA em 02/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/07/2024 13:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/07/2024 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2024 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 09:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2024 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIONILSON MOREIRA em 27/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2024 12:30

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 25/04/2024 12:30

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 24/04/2024 10:38

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/04/2024 17:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/04/2024 17:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2024 17:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 13:01

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 09/11/2023 12:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 18:48

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 08/11/2023 18:47

    Juntado(a) - Informação

  • 08/11/2023 18:36

    Juntado(a) - Despacho

  • 20/04/2023 19:05

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/04/2023 19:04

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/04/2023 11:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2023 11:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2023 11:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 15:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2023 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 19:08

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 15/03/2023 15:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 14/03/2023 14:36

    Juntado(a) - Informação

  • 14/03/2023 14:36

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 28/02/2023 20:01

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/02/2023 09:12

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 21/02/2023 09:12

    Juntado(a) - Acórdão

  • 17/02/2023 14:02

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 27/01/2023 13:44

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/06/2022 15:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2022 10:33

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/01/2022 18:09

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 06/01/2022 18:09

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 06/01/2022 18:08

    Juntado(a) - Volume

  • 06/01/2022 18:07

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 05/11/2021 21:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/09/2019 17:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

  • 11/09/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/09/2019 12:39

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA RECEITA FEDERAL, INFORMANDO A DESTINAÇÃO DOS CIGARROS APREENDIDOS NO FEITO

  • 04/09/2019 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À RECEITA FEDERAL, ENCAMINHANDO OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CIGARROS APREENDIDOS NO FEITO

  • 02/09/2019 15:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFS. NS. 0495, 0503 E 0505/2019

  • 26/08/2019 15:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2019 15:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/08/2019 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 09/08/2019 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2019 13:17

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 09/08/2019 13:17

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 08/08/2019 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2019 15:31

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/07/2019 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 31/07/2019 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2019 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2019 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/07/2019 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/07/2019 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2019 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 09/07/2019 13:25

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2019 13:23

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/07/2019 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/07/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/07/2019 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/06/2019 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2019 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - art 500

  • 14/06/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/06/2019 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2019 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 05/06/2019 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 05/06/2019 17:17

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/05/2019 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2019 10:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 18:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2019 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2019 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2019 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2019 16:16

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 16:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2019 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2019 16:08

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/05/2019 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2019 16:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2019 16:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO CONFORME DECISAO DE FLS. 147 DOS AUTOS PRINCIPAIS (9464-65.2019.4.01.3800).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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