TRF1 - 1008708-91.2019.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

SARAH GREGORIO ERCOLIN

OAB: 9703/TO

CPF *36.***.*78-28

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBEIRO SOBRINHO

CPF *18.***.*77-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 00:56

    Publicado Despacho em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2023 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 11:32

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2022 10:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 10:16

    Outras Decisões

  • 18/10/2022 19:37

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 00:05

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:06

    Juntada de termo

  • 22/04/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:27

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO SOBRINHO em 03/02/2022 23:59.

  • 10/11/2021 01:39

    Publicado Despacho em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008708-91.2019.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536, SARAH GREGORIO ERCOLIN - TO9703 EXECUTADO: JOSE RIBEIRO SOBRINHO DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 437741922 e 495117903), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: JOSE RIBEIRO SOBRINHO - CPF *18.***.*77-00 Quantia devida: R$ 4.482,33 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), atualizada em 31.10.2019.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 9965/2019.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, 27 de outubro de 2021.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 08/11/2021 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 22:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 09:23

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 10:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/04/2021 10:24

    Juntada de diligência

  • 25/02/2021 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2021 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/10/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 14:45

    Outras Decisões

  • 09/10/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 23/09/2020 13:29

    Audiência Conciliação não-realizada para 22/09/2020 17:30 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 23/09/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 21:08

    Juntada de Ata de audiência.

  • 22/09/2020 11:03

    Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 17:30 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 17/02/2020 12:25

    Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 07/02/2020 16:06

    Outras Decisões

  • 07/01/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 13:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 07/01/2020 13:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/12/2019 19:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/12/2019 19:04

    Distribuído por sorteio

  • 22/12/2019 19:03

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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