03/12/2021 20:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2021 13:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 13:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 13:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 08:52

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:18

Juntada de Certidão
17/11/2021 01:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:52

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:39

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.
09/11/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 12:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

Secret.

Substituto : ZUIVAL SOUSA PAÉ AUTOS COM (x) SENTENÇA ID 786399532 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 141/2021 0029447-30.2017.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA, MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA Advogado do(a) REU: EDSON SILVA DE SA JUNIOR - MA8373 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Pelo exposto, acolho a manifestação ministerial (Id. 781332452), para DECLARAR a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação às acusadas (1) ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA (CPF nº *34.***.*57-15) e (2) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES COSTA (CPF nº *46.***.*02-05), nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/95.

Cientifique-se o MPF, via sistema.

Intimem-se as acusadas por meio de suas defesas técnicas, também via sistema.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.

Cumpra-se, com prioridade, por se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ.

São Luís - MA, 27/10/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto
08/11/2021 11:31

Expedição de Edital.
08/11/2021 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 16:32

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 09:59

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 09:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
20/10/2021 12:31

Conclusos para julgamento
19/10/2021 19:39

Juntada de parecer
19/10/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 17:36

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 10:18

Conclusos para despacho
16/10/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 10:11

Juntada de Certidão de processo migrado
16/10/2021 10:11

Juntada de volume
16/10/2021 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2021 09:43

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA
04/08/2021 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIE A DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS AO SISTEMA ELETRÔNICO PJE. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOTRANSCURSO DO PRAZO ESTABELECIDO EM AUDIÊNCIA (FLS. 1
04/08/2021 08:54

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:11

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPARECIMENTO DE ROSA MARIA EM OUT/2020
09/10/2020 09:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
09/10/2020 09:46

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA
18/02/2020 09:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - ART. 89, LEI 9099/95
18/02/2020 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
11/02/2020 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO N. 12047-03.2017
07/02/2020 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DAS PEÇAS DE FLS. 119/133. APÓS, SUSPENDAM-SE OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, LEI 9099/95.
04/02/2020 15:10

Conclusos para despacho
08/01/2020 10:47

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) APRESENTAÇÃO JAN 2020ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA
08/01/2020 09:33

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
03/12/2019 14:07

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
03/12/2019 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE COMPARECIMENTO DE ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA (AGOSTO E SETEMBRO DE 2019 )
10/09/2019 16:13

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DE MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES, EM CUMPRIMENTO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
10/09/2019 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FOLHA DE FREQUENCIA DE ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA. DO MÊS JUNHO E JULHO/2019
24/06/2019 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE FREQUÊNCIA DE ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA (FEVEREIRO ATÉ MAIO DE 2019)
28/05/2019 12:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
28/05/2019 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2019 17:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO N.16/2019
26/04/2019 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE CIÊNCIA AO MPF ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 113/114. 2. AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DAS ACUSADAS, ESTABELECIDO ÀS FLS. 100, VERSO, ITEM 2. 3. SUSPENDAM-SE OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, LEI 9099/95.
24/04/2019 10:48

Conclusos para despacho
23/04/2019 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE ENCAMINHAMENTO DE ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA
23/04/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORANDO Nº05/2019 SETOR DE MONITORAMENTO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
12/04/2019 11:10

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO N. 16/2019
05/04/2019 17:53

OFICIO EXPEDIDO - MEMO N. 16/2019/SEPOD/1ª VARA/JF/MA AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS;
01/04/2019 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MEMORANDO AO SETOR DE MONITORAMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO COMPARECIMENTO DA ACUSADA ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA ÀQUELE SETOR, CONFORME AGENDAMENTO REALIZADO ÀS FLS. 108, EM CUMPRI
28/03/2019 10:20

Conclusos para despacho
23/01/2019 17:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
23/01/2019 17:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS.
23/01/2019 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES CRIMINAIS NEGATIVAS - TJ/ELEITORAL EM AUDIÊNCIA.
23/01/2019 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E CVD - ATA DE AUDIÊNCIA.
23/01/2019 14:30

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
17/01/2019 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 263890
17/01/2019 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 263891
26/11/2018 19:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 603/2018 (TEOR: DECISÃO, DE FLS. 86/87-V), DISP. NO E-DJF 1 Nº 214, DE 19/11/2018, COM VALIDADE DE PUB. EM 20/11/2018.
26/11/2018 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
20/11/2018 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 1056/2018; 1055/2018
16/11/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 603/2018
13/11/2018 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 86/87-V, EXPEDI: O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.055/2018 À DENUNCIADA ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA; O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.056/2
01/10/2018 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
26/09/2018 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2018 13:28

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
21/09/2018 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO EXPOSTO, REALIZO JUÍZO NEGATIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397, CPP, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO O DIA 23.01.2019 ÀS 14:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS
11/06/2018 18:43

Conclusos para decisão- COM PROCESSO *20.***.*32-17
11/06/2018 17:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DEFESA PRÉVIA - ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS (PROTOCOLO Nº 2018001088699)
11/06/2018 17:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DA ACUSADA "MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA" - PROTOCOLO Nº 2018001088599.
04/06/2018 15:52

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO DA SRA. MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES COSTA.
26/02/2018 16:06

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) COMPARECIMENTO EM SECRETARIA ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA - COMPARECIMENTO BIMESTRA
16/01/2018 15:02

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DEROSA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA - EM DEZ/2017 - COMPARECIMENTO BIMESTRAL
23/10/2017 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
17/10/2017 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2017 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE ENTREGA DE MATERIAL APREENDIDO - IPL 0294/2017
29/08/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇAO
28/08/2017 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/08/2017 15:28

INICIAL AUTUADA
22/08/2017 14:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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