TRF1 - 0006377-59.2014.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA MARIA DA COSTA CONCEICAO

CPF *02.***.*82-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 03.526.252/0001-47

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

HOSPITAL SAO MARCOS

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0016-40

MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS

CNPJ: 06.096.853/0001-55

MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:54

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA CONCEICAO em 19/07/2022 23:59.

  • 12/06/2022 14:16

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 10:44

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 15:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/03/2022 08:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/03/2022 10:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/03/2022 10:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2021 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2021 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021- TRF1

  • 06/12/2021 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJEN, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021- TRF1

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a tutela deferida e condenar a União Federal, o Estado do Piauí, o Estado do Maranhão, o Município de Teresina/PI, o Município de Aldeias Altas/MA e o Hospital São Marcos no fornecimento de todo o tratamento de que necessite a requerente,de forma gratuita e continuada.

    A mais disso, considerando as despesas geradas pelo tratamento no Piauí, vez que comprovado nos autos o atendimento da paciente no Hospital São Marcos, determino o repasse da verba correspondente para o Estado do Piauí, decotando do valor que seria repassado ao mês ao Estado do Maranhão.

    Por conseguinte, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC pátrio.

    Sem custas Condeno a União Federal: o Estado do Piauí, o Estado do Maranhão, o Município de Teresina/PI e o Município de Aldeias Altas/MA ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa e rateados, em igual proporção, entre os requeridos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/11/2021 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/09/2021 07:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGE

  • 09/12/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2019 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 26/07/2019 09:40

    Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/06/2019 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/01/2019 16:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/03/2018 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2018 07:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 10:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2017 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2017 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2017 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/11/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/11/2016 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2016 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2016 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 08:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/07/2016 08:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2016 14:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/04/2016 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1312

  • 29/02/2016 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 08:48

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/06/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/06/2015 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/03/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2014 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2014 11:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/07/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 11:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/05/2014 12:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/04/2014 09:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 09/04/2014 08:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/04/2014 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2014 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1556

  • 04/04/2014 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2014 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2014 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 31/03/2014 10:19

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 15:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/03/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2014 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A DEFENSORIA PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS

  • 20/03/2014 16:14

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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