TRF1 - 0024130-33.2017.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA

CPF *92.***.*02-72

Advogados

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO

OAB: 10781/PA

CPF *95.***.*24-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA em 19/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:56

    Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 02:51

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0024130-33.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781 D E S P A C H O 1.

    A sentença prolatada no ID 962536164 foi devidamente publicada na imprensa oficial no dia 11/03/2022 (ID 974663160), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal da ré JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINA, posto que defendida por advogado constituído, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.

    No entanto, considerando que até a presente data não houve manifestação por parte do advogado constituído da Ré, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal da ré JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINA (Passagem Honorato Filgueiras, n° 111, bairro Fátima, Belém/PA – Fone: 91 98861-9512), acerca da referida sentença, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, mandado de intimação. 3.

    Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente a defesa técnica da Ré, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da referida sentença.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

  • 02/09/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 17:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 17:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/03/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 03:50

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0024130-33.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINA à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 1°, l, da Lei n° 8.137/1990.

    Substituo a pena privativa de liberdade da Ré por duas penas restritivas de direitos, consistindo a primeira em prestação pecuniária, correspondente à doação de 3 (três) cestas básicas, no valor de um salário-mínimo cada, em favor de instituição cadastrada em juízo, nos termos do art. 43, I/CP; e a segunda, em nova prestação pecuniária, correspondente à doação de 3 (três) cestas básicas, no valor de um salário-mínimo cada, em favor de instituição cadastrada em juízo, nos termos do art. 43, I/CP.

    Custas pela Ré, conforme o art. 804/CPP.

    Dê-se ciência desta sentença ao MPF, via sistema.

    Publique-se, inclusive para fins de intimação da defesa.

  • 09/03/2022 18:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2021 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2021 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 02:02

    Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA em 23/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA em 16/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:39

    Publicado Despacho em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0024130-33.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781 D E S P A C H O 1.

    Em face das dificuldades operacionais ocasionadas pela migração dos autos, bem como pela instabilidade dos sistemas ao tempo da migração, excepcionalmente, renovo o prazo para a defesa constituída da ré JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINA apresentar memorial, na forma do art. 403, §3º/CPP, ficando desde já advertida que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 2.

    Intime-se a referida defesa via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. 3.

    Escoado o prazo acima consignado, sem manifestação, ficará nomeada a Dra.

    VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA – OAB/PA 6428, como defensora ad hoc da Ré, devendo ser intimada para os fins descritos no item “1” deste despacho, mantendo-se o advogado constituído para os demais atos do processo. 4.

    Apresentado o memorial em favor da referida Ré, por sua defesa técnica, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença. 5.

    Apresentado o memorial em favor da referida Ré, pela defensora ad hoc, requisite-se o pagamento de honorários, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, da Resolução n. 558/2007, do CJF (Tabela I), devendo ser oficiado à SECAD para a efetivação do pagamento, fazendo-se, em seguida, conclusão dos autos para prolação de sentença. 6.

    Torno sem efeito o despacho proferido no ID 341965394 (fl. 120), tendo em vista o falecimento do Dr.

    LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA, anteriormente nomeado como defensor ad hoc da Ré, em caso de inércia da defesa constituída.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 08/11/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA em 03/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:02

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2021 10:19

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/02/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 13:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2020 13:24

    Juntada de volume

  • 14/09/2020 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2020 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2020 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL EM 05 DIAS. CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. PUBLIQUE-SE. 2. DECORRIDO IN

  • 03/06/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 13:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS APRESENTADO PELO MPF.

  • 03/03/2020 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 28/02/2020 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOLUME

  • 20/02/2020 16:03

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 20/02/2020 16:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/02/2020 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES."

  • 19/02/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 15:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO

  • 18/02/2020 15:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO

  • 13/02/2020 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2020 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/02/2020

  • 05/02/2020 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/01/2020 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2020 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO - JACIARA PINA

  • 12/12/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 12/12/2019

  • 10/12/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/11/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 16/10/2019 16:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/10/2019 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A DEFESA ESTÁ MAIS PREOCUPADA EM PROTELAR O FEITO DO QUE VER SUA TESTEMUNHA INQUIRIDA. FIZ CONSTAR EM ATA, PRESENTE O MPF, QUE A TESTEMUNHA DE DEFESA DISSE NADA SABER SOBRE OS FATOS, DIANTE DO REQUERIMENTO DA PRÓPRIA DEFESA (FL

  • 14/10/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL

  • 19/09/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO A REVELIA DA RÉ JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINA, POR NÃO TER COMPARECIDO A ESTE ATO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA. 2. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA CONFORME PEDIDO DE FLS. 9

  • 19/09/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 18:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/09/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA ADAILTON

  • 04/09/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JACIARA

  • 28/08/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/08/2019

  • 22/08/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/08/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA DE JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 03 DIAS, ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA ADAILTON DOS SANTOS BARBOSA (FL. 87), SOB PENA DE INDEFERIME

  • 22/08/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA ADAILTON

  • 20/08/2019 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/06/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2019 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 16:30HS, OCASIÃO EM QUE SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGADA A RÉ. 2. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA TESTEMUNHA A-DAILTON DOS SANTOS BARBOSA, P

  • 11/02/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 16:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/01/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CIENTIFICANDO DE INTIMAÇÃO POR HORA CERTA

  • 29/01/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO POR HORA CERTA DE ADAILTON BARBOSA

  • 18/10/2018 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/10/2018

  • 16/10/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/09/2018 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 11/09/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2018 17:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/09/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação da ré JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINA e de seu defensor acerca da redesignação da audiência para o dia 11/02/2019, as 16:30hs

  • 11/06/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA DESTE JUÍZO, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DO EXCESSO DE RÉUS PRESOS COM PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO NA VARA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAME

  • 11/06/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 17:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGATORIO

  • 19/04/2018 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 06 DE SETEMBRO DE 2018, às 16:30hs, oportunidade em que será inquirida a testemunha de defesa ADAILTON DOS SANTOS BARBOSA e interrogada a ré. Intime-se a testemunha. 2. Inti

  • 19/04/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 17:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF INQUIRIDA

  • 16/04/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA DO MPF NILDA NETO DE MOURA CUTRIM

  • 16/04/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RE JACIARA PINA

  • 16/04/2018 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 573/2018 A RECEITA FEDERAL

  • 04/04/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 15/03/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/03/2018

  • 13/03/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/02/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2018 14:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2018 17:24

    OFICIO EXPEDIDO - À RFB - APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR

  • 14/02/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA RÉ E TESTEMUNHA

  • 30/01/2018 16:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/12/2017 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS PINA (FL. 19): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO O DIA 19 DE ABRIL DE 2018

  • 07/12/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 07/12/2017 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 07/11/2017 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2017 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2017 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2017 14:49

    CitaçãoORDENADA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 14/09/2017.

  • 27/09/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2017 11:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 12.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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