18/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : GILBERTO PIMENTEL DE M.

GOMES JR.

Juiz Substituto : PAULA MORAES SPERANDIO Dir.

Secret. : RAFAEL AZEVEDO NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002629-12.2015.4.01.3312 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MARIA ROSA DE ARAUJO FILHA Advogado do(a) AUTOR: ANNA PAULA SA TELES - BA29530 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogados do(a) REU: JOAO CLAUDIO SEVERO PRUDENCIO - PE28649, SERGIO JOSE GALINDO OLIVEIRA - PE18024 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) intimem-se as rés para que apresentem contrarrazões ao recurso inominado apresentado pela parte autora, nos termos do despacho (Id 1127155286).
17/10/2022 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2022 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:48

Conclusos para despacho
07/07/2022 08:41

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ARAUJO FILHA em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 10:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 17:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:10

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE DE ARAUJO RAMALHO em 28/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:27

Publicado Intimação polo passivo em 10/06/2022.
10/06/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : GILBERTO PIMENTEL DE M.

GOMES JR.

Juiz Substituto : PAULA SOUZA MORAES Dir.

Secret. : RAFAEL AZEVEDO NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002629-12.2015.4.01.3312 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MARIA ROSA DE ARAUJO FILHA Advogado do(a) AUTOR: ANNA PAULA SA TELES - BA29530 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogados do(a) REU: JOAO CLAUDIO SEVERO PRUDENCIO - PE28649, SERGIO JOSE GALINDO OLIVEIRA - PE18024 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Regularizada a migração nos termos da Lei 11.419/2006 e da Portaria Conjunta PRESI/COGER TRF1 nº10112461, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias. (...)
08/06/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:12

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:09

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:57

Juntada de recurso inominado
25/11/2021 03:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FREIRE E SILVA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 03:36

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE DE ARAUJO RAMALHO em 24/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 13:50

Publicado Intimação polo passivo em 09/11/2021.
09/11/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : GILBERTO PIMENTEL DE M.

GOMES JR.

Juiz Substituto : PAULA SOUZA MORAES Dir.

Secret. : JOSE MARCELO DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002629-12.2015.4.01.3312 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MARIA ROSA DE ARAUJO FILHA Advogado do(a) AUTOR: ANNA PAULA SA TELES - BA29530 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Diante do exposto, rejeito o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Defiro o pleito de gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. __________ Sentença em Embargos de Declaração: (...) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença prolatada, em seus integrais fundamentos.

Publique-se.

Decisão registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/11/2021 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:09

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2021 10:30

Conclusos para decisão
07/04/2021 15:53

Juntada de embargos de declaração
26/03/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:30

Julgado improcedente o pedido
06/11/2020 11:06

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 11:27

Conclusos para julgamento
30/08/2020 12:54

Juntada de manifestação
29/08/2020 13:04

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ARAUJO FILHA em 24/08/2020 23:59:59.
08/07/2020 11:24

Juntada de Certidão
08/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:17

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 11:17

Juntada de volume
06/07/2020 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/07/2020 15:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
21/02/2020 11:53

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
19/02/2020 15:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020 10:48

OFICIO: EXPEDIDO - ENVIADO COMO ANEXO DA CARTA PRECATÓRIA
27/01/2020 10:47

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO
27/01/2020 10:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/01/2020 10:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/01/2020 16:52

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA FRUSTRADA
30/10/2019 13:43

OFICIO: REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM
30/10/2019 13:43

OFICIO: EXPEDIDO
29/10/2019 15:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/08/2019 14:11

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
11/07/2019 12:06

OFICIO: EXPEDIDO
23/05/2019 11:34

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/05/2018 17:51

CONCLUSOS: PARA DECISAO
27/04/2018 14:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018 14:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/04/2018 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
26/03/2018 15:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD CONTENDO AUDIÊNCIA REALIZADA EM 24/08/2017
15/12/2017 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 15/12/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/12/2017
14/12/2017 21:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
31/10/2017 10:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017 10:14

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/10/2017 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/10/2017 10:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 20/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/10/2017
19/10/2017 16:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
21/09/2017 15:18

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº 3111/2017.
01/09/2017 16:20

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3335/2017.
28/08/2017 18:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - PROFERIDO NA AUDIÊNCIA OCORRIDA EM 24/08/2017
28/08/2017 18:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA OCORRIDA EM 24/08/2017
21/08/2017 15:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU
06/07/2017 18:32

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 3335
06/07/2017 13:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/07/2017
06/07/2017 13:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/07/2017
05/07/2017 18:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
05/07/2017 18:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
21/06/2017 18:21

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 3111
05/06/2017 17:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
05/06/2017 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/06/2017 17:22

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/06/2017 17:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/05/2017 14:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
13/01/2017 10:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/12/2016 17:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016 00:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/11/2016 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - retirados pelo servidor mpf
19/10/2016 16:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
19/10/2016 16:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/08/2016 09:56

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
12/08/2016 16:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/06/2016 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU - enviados por malote
18/02/2016 14:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref CP nº 3832/2015
26/01/2016 15:22

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
26/01/2016 15:21

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
15/12/2015 13:10

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/11/2015 15:55

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 3832
10/11/2015 14:13

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2015 14:12

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
09/11/2015 19:42

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES
09/11/2015 19:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/11/2015 19:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/10/2015 15:42

CitaçãoORDENADA
13/10/2015 15:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/09/2015 17:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/09/2015 16:23

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
10/09/2015 16:23

INICIAL: AUTUADA
28/08/2015 12:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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