30/11/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 00:57

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA LEITE MONTEY em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/10/2023 15:24

Expedição de Documento RPV.
15/07/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:55

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA LEITE MONTEY em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:41

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006661-45.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA LETICIA LEITE MONTEY REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela parte autora.

Expeça-se RPV.

Anápolis/GO, 5 de julho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/07/2023 18:40

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2023 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:59

Conclusos para despacho
01/06/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:57

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 01:26

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA LEITE MONTEY em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006661-45.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA LETICIA LEITE MONTEY REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 27 de fevereiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/02/2023 18:37

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 18:37

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:15

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:49

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
13/09/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:22

Conclusos para despacho
07/09/2022 00:11

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/09/2022 23:59.
29/08/2022 18:10

Juntada de documento comprobatório
15/07/2022 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.
01/07/2022 13:02

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA LEITE MONTEY em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:53

Publicado Sentença Tipo B em 15/06/2022.
15/06/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006661-45.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVIA LETICIA LEITE MONTEY REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE RODRIGUES MOTA - GO30211 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/1995 C/C art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS ao pagamento dos valores em atraso, desde a data de cessação do benefício (NB: 629.525.747-3; DCB: 21/05/2021– id 746138975).

Em resposta (id 991749187), a autarquia ré formulou Proposta de Acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início do benefício (DIB: 22/05/2021), com data de início do pagamento (DIP: 1º/03/2022), data de cessação do benefício (DCB: 02/12/2022) e Renda Mensal Inicial a ser calculada no momento da implantação, na forma da legislação vigente.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, de valor a ser calculado, correspondente a 95% das parcelas atrasadas (prestações vencidas entre a DIB e a DIP) por meio de expedição de RPV.

A implementação ocorrerá em até 60 (sessenta) dias.

A parte autora manifestou concordância com o acordo proposto (id 1004189293).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da intimação desta sentença, restabelecer em favor da parte autora, o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) NB: 629.525.747-3, a contar do dia seguinte à data de cessação, ocorrida em 21/05/2021, com data de início do pagamento (DIP: 1º/03/2022), data de cessação do benefício (DCB: 02/12/2022).

As parcelas em atraso entre a DCB e a DIP serão pagas por RPV, em valor a ser calculado, correspondente a 95% das parcelas atrasadas.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

DETERMINO que o INSS apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, conforme o presente acordo, no prazo de 30 dias.

Após, dê-se vista à parte autora.

Liquidado o valor dos atrasados, expeçam-se as RPVs da parte autora, bem como referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 13 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/06/2022 18:38

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 18:38

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 18:38

Homologada a Transação
10/06/2022 16:20

Conclusos para julgamento
13/05/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 09:20

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 09:05

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:06

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:10

Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#
15/03/2022 11:43

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 08:31

Juntada de manifestação
02/12/2021 21:15

Juntada de laudo pericial
24/11/2021 02:04

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA LEITE MONTEY em 23/11/2021 23:59.
16/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006661-45.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA LETICIA LEITE MONTEY REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Jardel Pillo Alves Teixeira, CRM/GO 16.077.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 02/12/2021.

Advertência 1: O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

Advertência 2: Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

Advertência 3: O exame será realizado, pontualmente, às 08h40min.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Advertência 4: Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Advertência 5: Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

Advertência 6: As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

Advertência 7: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 11 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/11/2021 09:25

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 09:25

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:58

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:01

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 11:14

Juntada de outras peças
27/09/2021 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/09/2021 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2021 10:58

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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