09/08/2024 13:00

Desentranhado o documento
09/08/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
07/05/2024 15:33

Juntada de Cálculos judiciais
02/12/2023 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:13

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
16/11/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 17:37

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 17:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:04

Juntada de manifestação
21/07/2023 01:55

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:02

Juntada de petição intercorrente
06/07/2023 01:02

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:48

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 17:48

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2023 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:23

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:35

Juntada de manifestação
04/07/2023 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.
31/03/2023 00:38

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:27

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2023 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:42

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 14:59

Juntada de cumprimento de sentença
02/12/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 08:33

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:58

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 13:52

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:14

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:05

Juntada de manifestação
23/09/2022 01:16

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/09/2022 23:59.
02/07/2022 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.
24/06/2022 08:58

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 08/06/2022.
08/06/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005713-06.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SIRLENE MARIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - MT11997/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores retroativos desde a data de cessação do benefício (NB: 626.888.451-9; DCB: 09/09/2019 – id 693635457).

Por meio da petição (id 1033227829), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), a contar do dia seguinte à data de cessação do benefício anterior (DIB: 10/09/2019) com data de início de pagamento (DIP: 1°/04/2022) e data de cessação do benefício (DCB: 02/12/2022), propondo ainda a efetuar o pagamento, a título de atrasados à parte autora, o valor de 95% das parcelas atrasadas, apuradas mediante cálculo a ser elaborado, limitado a 60 salários mínimos, sem a aplicação de juros de mora e corrigidos monetariamente pelo IPCA-e, por meio de RPV (requisição de Pequeno Valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

A parte autora, instada a manifestar-se, aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id 1035114274).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação desta sentença, restabelecer em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) NB: 626.888.451-9, a contar do dia seguinte à data de cessação, ocorrida em 09/09/2019, com data de início de pagamento (DIP: 1°/04/2022), com nova data de cessação do benefício (DCB: 02/12/2022).

As parcelas em atraso entre a DCB (09/09/2019) e a DIP (01/04/2022) serão pagas por RPV, no importe de 95% (noventa e cinco por cento).

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos dos valores em atraso.

Vista a parte autora.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Liquidado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV da parte autora, bem como referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, GO, 6 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/06/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 18:12

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 18:12

Homologada a Transação
18/05/2022 12:08

Conclusos para julgamento
20/04/2022 07:19

Juntada de manifestação
19/04/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:26

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:48

Perícia agendada
15/03/2022 21:47

Juntada de manifestação
02/12/2021 21:17

Juntada de laudo pericial
23/11/2021 07:06

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005713-06.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIRLENE MARIA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Jardel Pillo Alves Teixeira, CRM/GO 16.077.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 02/12/2021.

Advertência 1: O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

Advertência 2: Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

Advertência 3: O exame será realizado, pontualmente, às 09h20min.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Advertência 4: Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Advertência 5: Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

Advertência 6: As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

Advertência 7: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 11 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/11/2021 09:26

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 09:26

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
31/08/2021 17:06

Juntada de emenda à inicial
31/08/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:30

Juntada de ato ordinatório
21/08/2021 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
21/08/2021 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2021 17:29

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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