19/04/2022 00:00

Intimação

Providencie a Secretaria sucessivamente o seguinte: a) remessa dos autos à Contadoria para cálculo das custas judiciais (iniciais e finais) devidas pela parte autora (sentença reformada - fls. 358/369v), considerando o valor da causa (R$ 80.000,00 - fls.12); b) a intimação do autor para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento, dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição em dívida ativa, se for o caso (Lei 9.289/1996, art. 16); c) na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento das custas (iniciais e finais), encaminhe-se este despacho - acompanhado da sentença/acórdão proferidos (fls. 303/306, 324/324v, 334/334v, 342/342v e 365v/369v) e do cálculo da contadoria - à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a Guia de Demonstrativo de Débito preenchida - se houver solicitação.

Uma vez ultimadas tais providências, arquivem-se.

CÁLCULOS APRESENTADOS Data da assinatura eletrônica.
09/11/2021 00:00

Intimação

Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 369v), PODERÃO as partes se manifestar, no prazo 05 (cinco) dias.

Deve ser ressaltado que a sentença prolatada foi modificada (fls. 303/306, 324/324v, 334/334v, 342/342v e 365v/366).

Intimem-se.
17/02/2020 13:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
17/02/2020 13:52

Transitado em Julgado em 17/02/2020
13/12/2019 16:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 848046/2019 (Juntada automática)
13/12/2019 16:10

Protocolizada Petição 848046/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2019
12/12/2019 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019
11/12/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2019 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019
11/12/2019 14:52

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para dar provimento ao Recurso Especial
03/05/2019 14:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
25/04/2019 19:15

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 231403/2019 (Juntada Automática)
25/04/2019 19:15

Protocolizada Petição 231403/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2019
18/03/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
08/03/2019 09:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
08/03/2019 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
07/03/2019 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/03/2019 16:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
26/02/2019 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/02/2019 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/02/2019 18:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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