15/02/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 14:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PENIDO em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 08:01

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 17:25

Expedição de Mandado.
01/02/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003990-83.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BATISTA PENIDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO - MANDADO I - Baixo o feito em diligência.

II - Em face da informação ID 1356160269, DETERMINO a intimação pessoal do representante da empresa DM SERVICE LTDA / CENTRO ELÉTRICO (CNPJ 02.***.***/0001-40), no endereço Rodovia BR-153, N. 455, KM 51, CEP 75104-240, Anápolis/GO, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente nestes autos cópia do PPP e/ou LTCAT assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, relativo às funções desempenhadas pelo empregado JOSE BATISTA PENIDO - CPF: *69.***.*46-91, durante todo o período em que laborou na referida empresa.

III - Intimem-se.

Cumpra-se.

IV - Uma via deste despacho servirá de mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Anápolis/GO, 31 de janeiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
31/01/2023 18:18

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 18:18

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2023 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:09

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 02:38

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003990-83.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BATISTA PENIDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - Converto o feito em diligência.

II - O advogado da parte autora juntou aos autos fotos da empresa DM SERVICE LTDA que o autor alega ter trabalhado, afirmando que esta continua aberta e exercendo suas atividades normalmente.

III - Isso posto, determino intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos endereço atualizado da referida empresa, de modo a permitir a expedição de ofício com vistas a ser juntado nos autos Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT referente ao período em que laborou na empresa JOSÉ BATISTA PENIDO, CPF *69.***.*46-91.

IV - Intime-se.

Anápolis/GO, 28 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/09/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 18:54

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 18:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/09/2022 17:48

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 17:48

Cancelada a conclusão
28/09/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 13:44

Conclusos para julgamento
21/09/2022 18:27

Juntada de Certidão
21/09/2022 02:57

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003990-83.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE BATISTA PENIDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO - GO55688 e VITORIA GARCIA CAVALCANTE LEITE - GO55441 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Expeça-se ofício a empresa D M SERVICE LTDA para que encaminhe a este juízo, no prazo de 15 dias, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT referente ao período em que laborou na empresa JOSÉ BATISTA PENIDO, CPF *69.***.*46-91, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Anápolis/GO, 19 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/09/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 18:14

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/08/2022 11:40

Juntada de documentos diversos
03/08/2022 11:04

Juntada de manifestação
13/05/2022 10:15

Conclusos para julgamento
14/02/2022 10:58

Juntada de impugnação
08/02/2022 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.
13/12/2021 17:38

Juntada de contestação
16/11/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 00:09

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003990-83.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BATISTA PENIDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP's que estejam assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou os respectivos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por um desses profissionais, referente aos períodos que pretende ver reconhecidos como especiais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, 11 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/11/2021 09:30

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 09:30

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:02

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:42

Juntada de outras peças
12/08/2021 12:57

Recebidos os autos
12/08/2021 12:57

Juntada de intimação de pauta
11/05/2021 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO para Turma Recursal
11/05/2021 09:08

Juntada de Informação
06/02/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.
13/01/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 13:19

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PENIDO em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 17:50

Juntada de recurso inominado
01/09/2020 23:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:38

Indeferida a petição inicial
27/08/2020 09:17

Conclusos para julgamento
26/08/2020 17:42

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/08/2020 17:42

Juntada de Informação de Prevenção.
14/08/2020 16:09

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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