TRF1 - 0014202-03.2009.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELSO JOAO DOS SANTOS

CPF *31.***.*93-68

Advogados

ANA PAULA MORAIS DA ROSA

OAB: 1793/RO

CPF *32.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de CELSO JOAO DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 18:55

    Conhecido o recurso de ANA PAULA MORAIS DA ROSA - CPF: *32.***.*90-06 (ADVOGADO), CELSO JOAO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*93-68 (RECORRENTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATU

  • 14/07/2022 12:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2022 12:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/06/2022 12:38

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 18:17

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:10

    Incluído em pauta para 13/07/2022 09:00:00 1ª TR/TO.

  • 10/06/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 11:59

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 30/05/2022 09:51

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - PARA ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 27/05/2022 15:25

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO DA PRIMEIRA REGIAO - DECISÃO: DETERMINA A ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 20/03/2020 14:06

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO DA PRIMEIRA REGIAO - ATRAVÉS DE IMPRESSÃO DOS AUTOS.

  • 18/03/2020 11:53

    OFICIO: EXPEDIDO - ENCAMINHA PROCESSO PARA A TRU

  • 22/11/2019 18:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2019 01:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2019 01:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2019 11:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/TO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS

  • 30/10/2019 11:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CELSO JOAO DOS SANTOS

  • 30/10/2019 11:15

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA - "(...) Remetam-se os autos à colenda Turma Regional de Uniformização da 1ª Região - TRU."

  • 11/09/2019 13:38

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO

  • 11/09/2019 11:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO.

  • 05/09/2019 13:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 05/09/2019 13:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/TO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS

  • 05/09/2019 13:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CELSO JOAO DOS SANTOS

  • 05/09/2019 12:13

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS - Decide a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, por unanimidade, manter, em juízo de adequação, o acórdão recorrido e determinar a intimaç

  • 23/08/2019 17:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PAUTA PUBLICADA NO E-DJF1 N. 157, DE 22/8/2019

  • 23/08/2019 17:17

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO INCLUSO NA PAUTA DA 145ª SESSÃO, DESIGNADA PARA O DIA 28/8/2019, AS 9H

  • 12/07/2019 13:31

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - ADEQUAR JULGADO AO ENTENDIMENTO DA TNU.

  • 18/06/2019 17:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2019 03:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2019 03:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2019 17:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/TO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS

  • 29/05/2019 17:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CELSO JOAO DOS SANTOS

  • 29/05/2019 16:10

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - "(...) determino a remessa dos autos ao Relator originário para fins de adequação do acórdão (...)"

  • 06/05/2019 08:55

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 31/03/2015 16:21

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDA JULGAMENTO DA MATERIA

  • 23/09/2014 02:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2014 14:14

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 16/09/2014 04:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2014 04:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2014 04:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2014 13:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 11/09/2014 13:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/TO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS

  • 03/09/2014 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/TO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE TOCANTINS

  • 03/09/2014 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/TO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE TOCANTINS

  • 03/09/2014 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CELSO JOAO DOS SANTOS

  • 03/09/2014 13:00

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - ADMITO o recurso extraordinário interposto. Aguarde-se o julgamento do RE n. 593.068/SCi. Promova a Secretaria da Turma Recursal o lançamento do código de processo sobrestado.

  • 02/09/2014 11:14

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - Aguarde-se o julgamento do RE n. 593.068/SCi.

  • 09/08/2013 18:58

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - PARA DECISÃO SOBRE O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO

  • 17/07/2013 11:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2013 10:20

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 10/07/2013 11:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 10/07/2013 11:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/TO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS

  • 02/07/2013 16:06

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA

  • 17/06/2013 14:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2013 11:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 03/06/2013 11:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/TO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS

  • 03/06/2013 11:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CELSO JOAO DOS SANTOS

  • 28/05/2013 13:37

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - Decide a Turma Recursal do Tocantins, à unanimidade, nos termos do voto /ementa, do juiz relator, acolher os embargos declaratórios da parte autora para, conhecer e negar provimen

  • 19/02/2013 17:38

    JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA - PROCESSO ADIADO DA PAUTA DA 85ª SESSÃO, POR ORDEM DO RELATOR

  • 22/01/2013 09:08

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DA 85ª SESSÃO, DESIGNADA PARA 22/02/2013, ÀS 10H

  • 18/07/2012 16:39

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - PARA EXAME DOS EMBARGOS E POSTERIOR INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.

  • 09/07/2012 03:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2012 03:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2012 02:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2012 02:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2012 12:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 26/06/2012 12:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/TO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS

  • 25/06/2012 13:43

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA

  • 25/06/2012 02:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2012 02:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2012 02:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2012 14:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CELSO JOAO DOS SANTOS

  • 18/06/2012 18:00

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/06/2012 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/TO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS

  • 12/06/2012 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 12/06/2012 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CELSO JOAO DOS SANTOS

  • 05/06/2012 09:32

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - "Decide a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz R

  • 28/05/2012 15:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DA 80ª SESSÃO, PUBLICADA NO E-DJF1 N. 101, DE 25/5/2012.

  • 11/05/2012 18:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PAUTA DA 79ª SESSÃO - PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 90, DE 10/05/2012.

  • 07/05/2012 15:27

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO INCLUSO NA PAUTA DA 79ª SESSÃO, DESIGNADA PARA O DIA 16/5/2012, ÀS 13 HORAS

  • 14/12/2011 13:52

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - PARA EXAME E POSTERIOR INCLUSAO EM PAUTA PARA JULGAMENTO

  • 14/12/2011 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2010

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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