08/12/2021 19:35

Juntada de parecer
08/12/2021 02:02

Decorrido prazo de ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO em 07/12/2021 23:59.
26/11/2021 03:10

Decorrido prazo de ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:24

Juntada de manifestação
18/11/2021 01:10

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Dir.

Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000340-61.2017.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: ZELIO HERCULANO DE CASTRO e outros Advogado do(a) REU: STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o MPF para, no prazo legal de 1 (um) ano, manifestar interesse no prosseguimento desta demanda, assumindo o polo ativo da ação; b) no mesmo prazo acima, deve o MPF manifestar-se sobre as novas disposições da Lei 14.230/21 que versa Direito Administrativo Sancionador e seus efeitos retroativos, prescrição e possibilidade de acordo de não persecução cível; c) intimar a parte requerida para se manifestar, em 5 (cinco) dias, nos mesmos termos acima delineados; d) sem prejuízo, suspender o processo, sem baixa na distribuição (§1° do art. 3° da Lei n° 14.230/21)."
16/11/2021 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2021 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 00:07

Publicado Notificação em 16/11/2021.
13/11/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 19:06

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:41

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:37

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000340-61.2017.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:ZELIO HERCULANO DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O MM.

Juiz Federal em auxílio à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr.

ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Notificar o demandado ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO, CPF sob o n. *84.***.*29-20, para oferecer manifestação por escrito, podendo instruí-la com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/92.

SEDE DO JUÍZO: Av.

José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, CEP 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected].

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.

PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL
11/11/2021 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 09:39

Expedição de Edital.
22/06/2021 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 18:00

Juntada de diligência
16/06/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 16:43

Juntada de diligência
11/06/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 15:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2021 11:48

Expedição de Mandado.
15/04/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2021 15:23

Mandado devolvido para redistribuição
07/04/2021 15:23

Juntada de diligência
22/03/2021 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2021 12:29

Expedição de Mandado.
13/01/2021 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento
13/01/2021 15:52

Juntada de diligência
04/11/2020 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2020 07:09

Decorrido prazo de ZELIO HERCULANO DE CASTRO em 27/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 09:23

Juntada de manifestação
02/10/2020 19:13

Mandado devolvido cumprido
02/10/2020 19:13

Juntada de diligência
04/09/2020 15:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
24/08/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/05/2020 16:25

Expedição de Mandado.
18/05/2020 15:39

Expedição de Mandado.
09/01/2020 16:21

Juntada de petição intercorrente
10/12/2019 18:04

Juntada de Certidão.
10/12/2019 17:59

Juntada de Certidão.
10/12/2019 17:51

Juntada de Certidão.
16/10/2019 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:13

Conclusos para despacho
17/12/2018 18:12

Juntada de petição intercorrente
26/11/2018 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 14:04

Juntada de Certidão.
01/11/2018 00:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 13:42

Juntada de Certidão.
11/09/2018 11:45

Expedição de Carta precatória.
05/09/2018 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2018 18:51

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2018 12:08

Conclusos para decisão
19/03/2018 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
19/03/2018 11:57

Juntada de Certidão
19/03/2018 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2018 10:31

Declarada incompetência
08/03/2018 09:57

Conclusos para decisão
08/03/2018 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
08/03/2018 09:44

Juntada de Certidão
08/03/2018 00:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/03/2018 23:59:59.
10/01/2018 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2017 22:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 15:11

Conclusos para decisão
13/12/2017 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
13/12/2017 13:18

Juntada de Informação de Prevenção.
06/12/2017 12:46

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2017 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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