31/08/2022 10:09

Baixa Definitiva
31/08/2022 10:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/07/2022 13:53

Decorrido prazo de JEANE RITA TEIXEIRA MARTINS FERREIRA em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 0000159-76.2019.4.01.3826 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉS: MARGARIDA DE FATIMA SILVA, JEANE RITA TEIXEIRA MARTINS FERREIRA Advogado da RÉ: ALFREDO LUIS FERREIRA JUNIOR - SP343211 Advogados da RÉ: MARCIO DARIO FUENTES BRUZZONE - MG186694, PAOLA MARIANA DE SOUZA DIAS BRUZZONE - MG188606, PAULO HENRIQUE CAIXETA BARBOSA DO LAGO - MG160207 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da manifestação do MPF ID-1148446260 e considerando-se que eventualmente o controle de comparecimentos pode ter sido realizado em documento a parte, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá como ofício, ao Juízo da comarca de São Sebastião da Grama – SP (carta precatória lá distribuída sob o nº 0000549-31.2019.8.26.0588), solicitando informações acerca dos registros de comparecimentos da ré JEANE RITA TEIXEIRA MARTINS FERREIRA (CPF: *74.***.*50-80) naquele Juízo.

Encaminhe-se, juntamente com cópia deste despacho, cópia da manifestação do MPF.

Intime-se a referida ré, na pessoa do procurador constituído.

Com a resposta, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.
29/06/2022 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 12:10

Juntada de e-mail
28/06/2022 23:04

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:38

Conclusos para despacho
15/06/2022 18:27

Juntada de parecer
15/06/2022 14:52

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/06/2022 14:47

Juntada de documentos diversos
23/11/2021 14:57

Suspensão Condicional do Processo
23/11/2021 07:56

Decorrido prazo de JEANE RITA TEIXEIRA MARTINS FERREIRA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 09:53

Juntada de manifestação
16/11/2021 15:05

Juntada de petição intercorrente
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 0000159-76.2019.4.01.3826 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARGARIDA DE FATIMA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE CAIXETA BARBOSA DO LAGO - MG160207, MARCIO DARIO FUENTES BRUZZONE - MG186694, ALFREDO LUIS FERREIRA JUNIOR - SP343211 e PAOLA MARIANA DE SOUZA DIAS BRUZZONE - MG188606 DECISÃO Diante do cumprimento das condições impostas e considerando a manifestação Ministerial elencada no ID 804940559, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados à autora do fato, MARGARIDA DE FATIMA SILVA, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a prorrogação do prazo da suspensão condicional do processo para a ré JEANE RITA TEIXEIRA MARTINS FERREIRA (ID 773825972), suspenda-se novamente a presente ação penal, pelo período de 06 (seis) meses, para cumprimento do restante da carga horária relativa aos serviços comunitários que deve prestar, cuja fiscalização se dará pelo Juízo Deprecado, conforme determinado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

POÇOS DE CALDAS, 8 de novembro de 2021.
12/11/2021 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 15:09

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 15:09

Suspensão Condicional do Processo
08/11/2021 15:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
08/11/2021 09:11

Conclusos para decisão
06/11/2021 10:48

Juntada de parecer
05/11/2021 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:43

Juntada de manifestação
20/10/2021 16:10

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 16:10

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:28

Conclusos para despacho
20/10/2021 09:37

Juntada de documentos diversos
18/10/2021 22:14

Juntada de parecer
18/10/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 10:53

Juntada de documentos diversos
15/10/2021 10:37

Juntada de documentos diversos
14/10/2021 16:16

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:35

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:05

Juntada de manifestação
11/10/2021 14:34

Juntada de parecer
08/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2021 13:04

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 16:55

Juntada de documentos diversos
30/06/2021 17:24

Juntada de documentos diversos
02/06/2021 18:51

Juntada de documentos diversos
27/07/2020 08:51

Suspensão Condicional do Processo
25/07/2020 16:07

Decorrido prazo de JEANE RITA TEIXEIRA MARTINS FERREIRA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 11:18

Decorrido prazo de JEANE RITA TEIXEIRA MARTINS FERREIRA em 24/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 20:26

Publicado Intimação polo passivo em 17/07/2020.
17/07/2020 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 07:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/07/2020 07:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/07/2020 15:49

Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 13:43

Juntada de manifestação
14/07/2020 13:34

Juntada de manifestação
14/07/2020 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 08:41

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 09:52

Conclusos para despacho
13/07/2020 09:27

Juntada de documentos diversos
10/07/2020 09:28

Juntada de e-mail
07/07/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 18:26

Juntada de Parecer
24/06/2020 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.
24/06/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 14:44

Juntada de Certidão de processo migrado
22/06/2020 14:43

Juntada de volume
22/06/2020 14:37

Juntada de volume
22/06/2020 14:35

Juntada de volume
18/06/2020 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2020 18:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/02/2020 14:30

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) COMP. DE MARGARIDA
13/12/2019 12:17

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPARECIMENTO DA RÉ MARGARIDA NESTA DATA
25/10/2019 12:49

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
25/10/2019 12:48

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
15/10/2019 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ MARGARIDA DE F.S. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA EM 05/10/2019
15/10/2019 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2019 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, ADV. DA RÉ MARGARIDA CIENTE DA AUDIÊNCIA
27/09/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/09/2019 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/09/2019 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2019 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA RÉ PARA A AUDIÊNCIA
24/09/2019 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DE FL. 279
24/09/2019 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
24/09/2019 17:31

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - EM RELAÇÃO À RÉ MARGARIADA DE F. S.
24/09/2019 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2019 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL.278/278V: INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO (DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - RÉ JEANE)
23/09/2019 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2019 17:44

REMESSA ORDENADA: MPF
10/09/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DO ATO ORDINATÓRIO DE FL.270 (EXPEDIÇÃO DA CP 5209/2019)
10/09/2019 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO DE FL. 274
10/09/2019 13:27

OFICIO EXPEDIDO - Nº 064/2019-SECRI
10/09/2019 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COMARCA S.S.GRAMA REF. CP
10/09/2019 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 271
21/08/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/08/2019 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/08/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DE FL. 270
15/08/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 5209/2019 (FL. 269)
15/08/2019 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2019 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5209
08/07/2019 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP P/ADMONITÓRIA - RÉ JEANE
04/07/2019 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA
19/06/2019 15:32

Conclusos para decisão
19/06/2019 14:40

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JEANE RITA MARTINS FERREIRA - FLS.240/266
17/06/2019 14:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4456/2019, FLS. 233/238
17/06/2019 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4456/2019
31/05/2019 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2019 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU JUNTA LAUDO MÉDICO
24/05/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2019 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2019 12:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/05/2019 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4456
14/05/2019 17:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/05/2019 10:48

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO RÉU JUNTADA DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO
08/05/2019 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/04/2019 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇÃO DA RÉ J. R. T. M. F.
26/04/2019 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2019 16:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA RÉ M. DE F. DA S.
16/04/2019 13:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉ J.R.T.M.F
16/04/2019 13:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 11/04/2019
16/04/2019 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2019 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/04/2019 14:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/04/2019 14:19

OFICIO EXPEDIDO
05/04/2019 14:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2019 13:37

CitaçãoORDENADA
26/02/2019 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À DPF VARGINHA, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
26/02/2019 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2019 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2019 14:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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