TRF1 - 0000581-75.2005.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VIEIRA CASTRO

CPF *76.***.*89-20

Advogados

DEIVISON DE CASTRO RODRIGUES

OAB: 5289/TO

CPF *24.***.*98-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2022 22:24

    Decorrido prazo de JOSE VIEIRA CASTRO em 18/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 10:39

    Juntada de termo

  • 01/02/2022 20:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/12/2021 22:24

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 01:28

    Publicado Despacho em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA Autos nº 0000581-75.2005.4.01.4300 DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias 1ª Vara Federal Cível da SJTO 0000581-75.2005.4.01.4300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JOSE VIEIRA CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: DEIVISON DE CASTRO RODRIGUES - TO5289 Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0000581-75.2005.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais.

    Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.

    Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.

    Intimem-se as partes via sistema e e-DJ, conforme o caso, acerca das determinações acima.

    Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.

    SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].

    Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.

    Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara

  • 09/11/2021 12:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 11:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2021 11:42

    Juntada de volume

  • 09/11/2021 11:40

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2021 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2021 13:43

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/12/2011 17:02

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/12/2011 17:00

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/11/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 217, DE 16.11.2011

  • 11/11/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 11/11/2011

  • 10/11/2011 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2011 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2011 12:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2011 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2011 17:46

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2011 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2011 12:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/03/2011 12:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/01/2011 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 17:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2011 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2010 13:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 18:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2010 18:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/08/2010 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O DEVEDOR COMPROVAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA - FL. 393.

  • 17/08/2010 18:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/05/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 87, DE 10.05.2010

  • 28/04/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/04/2010

  • 28/04/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2010 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/04/2010 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQDO PAGAR DIVIDA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA

  • 10/03/2010 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2010 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5098-MPF REQUER INTIMAÇÃO DO RÉU, APRESENTA CÁLCULOS

  • 26/02/2010 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2010 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2009 15:20

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2009 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29512-MPF REITERA PEDIDO DE PAGTO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS

  • 11/11/2009 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2009 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO - FLS. 376/379

  • 16/09/2009 18:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2009 12:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2009 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2009 18:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2009 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - FL. 372.

  • 16/06/2009 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2009 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2009 17:39

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2009 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 11035 DE 08/05/2009 FLS. 370/371 - DO MPF.

  • 08/05/2009 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2009 14:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/05/2009 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2009 18:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. NºS. 6511 E 6647 (FLS. 362/366)

  • 25/03/2009 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO Nº043, DE 11/03/2009

  • 25/03/2009 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/03/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2009 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 357/358

  • 27/02/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2009 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 15:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2009 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 2122 DE 02/02/2009 FLS. 350/353 - OFÍCIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

  • 21/01/2009 18:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 348.

  • 20/01/2009 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) FL. 346.

  • 19/01/2009 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2009 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 344.

  • 16/01/2009 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - FL. 342.

  • 14/01/2009 15:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2008 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. RÉU PROT. Nº 24251 DE 03/11/2008

  • 13/11/2008 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2008 17:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - Nº 135, DE 28/10/2008

  • 22/10/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22/10/2008

  • 19/09/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2008 18:16

    TRANSITO EM JULGADO EM - (3ª)

  • 19/09/2008 18:15

    TRANSITO EM JULGADO EM - (2ª)

  • 19/09/2008 17:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/07/2008 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 13565; 12286 (FLS. 335/336)

  • 12/06/2008 14:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 330/333.

  • 09/06/2008 16:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2008 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2008 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2008 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 142/08 CTUR3 (FLS. 314/322)

  • 15/01/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2007 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ Nº 1871, SEÇÃO II, PÁG. B1, DE 13/12/2007

  • 11/12/2007 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2007 07:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2007 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2007 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2007 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2007 18:40

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2007 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 26522 (FLS. 305/307)

  • 25/10/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/TO 1839, SEÇÃO II, PÁG. B-1, QUE CIRCULOU EM 25/10/2007

  • 22/10/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/04/2007 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2007 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2007 12:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2007 12:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PERDA DIREITOS POLITICOS, CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA

  • 14/12/2006 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2006 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 22340 (FLS. 283/288)

  • 14/12/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/12/2006 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1638, SEÇÃO II, PÁGINA B-1, QUE CIRCULOU NO DIA 07/12/2006

  • 04/12/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2006 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2006 15:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FL. 271

  • 21/11/2006 15:42

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 20/11/2006 12:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/10/2006 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2006 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 261

  • 30/08/2006 13:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - P. 14838 (FLS. 266/268)

  • 30/08/2006 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2006 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2006 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1563, SEÇÃO II, PÁGINA B-2, DO DIA 10/08/2006

  • 08/08/2006 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2006 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2006 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 8755 (FL 259)

  • 02/05/2006 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2006 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Nº 5307 DE 27/03/2006 FLS. 254/255 - SUBSTABELECIMENTO.

  • 03/03/2006 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 09/2006 DO DPF FL. 252

  • 23/02/2006 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX 491/2006-CTUR3 DO TRF1 FL. 251 - INFORMANDO DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.01.00.051058-5

  • 21/02/2006 16:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/02/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS FLS. 235/240

  • 20/02/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2005 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ TO Nº 1412, SEÇÃO II, PÁGINA B-1 DE 07/11/2005

  • 08/11/2005 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2005 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2005 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA 10/01/2006, PARA O DIA 21/02/2006, ÁS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

  • 03/11/2005 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2005 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ TO Nº 1397 SEÇÃO II, PÁGINA B-1 DE 19/09/2005

  • 23/09/2005 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2005 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO RÉU (FLS.211/212). 2. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/2006, ÀS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIÊ

  • 14/09/2005 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2005 16:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2005 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2005 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO PETIÇÃO DE FL. 207 PARA O TRF.

  • 06/09/2005 10:24

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DA PETIÇÃO DE FL. 207, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO FL. 214.

  • 05/09/2005 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2005 14:09

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2005 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - nº 12900 de 30/08/2005 fls. 211/212

  • 29/08/2005 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ TO Nº 1385, SEÇÃO II, PÁGINA B-1 DE 22/08/2005

  • 18/08/2005 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O RÉU PARA, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

  • 17/08/2005 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2005 15:29

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2005 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do mpf fl. 207

  • 07/07/2005 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2005 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2005 16:49

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Nº 9438 DE 29/06/2005 FLS. 190/204

  • 30/06/2005 16:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Nº 9239 DE 27/06/2005 FLS. 173/189 - DE JOSÉ VIEIRA DE CASTRO

  • 29/06/2005 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2005 18:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO

  • 17/06/2005 18:02

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - ADV. MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA - PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO FL. 150

  • 06/05/2005 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2005 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2005 15:01

    Conclusos para despacho - PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL

  • 02/05/2005 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL

  • 28/04/2005 17:48

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2005 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5273 DE 25/04/2005 FLS. 152/164.

  • 25/04/2005 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2005 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTAR DEFESA

  • 20/04/2005 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 5037 - APRESENTA PROCURACAO

  • 19/04/2005 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2005 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2005 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2005 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2005 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2005 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2005 12:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2005 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2005 19:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2005

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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