11/01/2022 16:40

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 16:39

Juntada de Certidão
02/12/2021 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 09:26

Juntada de Certidão
23/11/2021 07:44

Decorrido prazo de DANIEL PAZ E SILVA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 09:34

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 02:40

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001241-08.2021.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DANIEL PAZ E SILVA Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS - PI8414 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo D Resolução CJF nº 535/06 DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL.

AÇÃO PENAL PÚBLICA.

FLASIDADE IDEOLÓGICA.

ART. 299 DO CÓDIGO PENAL.

NÃO COMPROVAÇÃO DE falsidade de modo inequívoco E DE intenção de alterar fato juridicamente relevante.

AUSÊNCIA DE DOLO.

ABSOLVIÇÃO. 1.0.

RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de DANIEL PAZ E SILVA, imputando a prática do delito tipificado no artigo no art. 299 do Código Penal.

Narrou o Parquet que o denunciado inseriu declaração falsa em documento público, na qualidade de servidor do IBGE.

Segundo o MPF, restou devidamente evidenciado durante as investigações que a o denunciado, de forma livre e consciente, teria preenchido indevidamente, com informações falsas, questionários de Levantamento Sistemático de Produção Agrícola (LSPA), no mês de julho de 2014, nos municípios de Jacobina do Piauí/PI e Paulistana/PI, uma vez que não teria comparecido aos locais onde havia declarado nos questionários. [...] 3.0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu DANIEL PAZ E SILVA, com suporte no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dê-se ciência ao MPF (CPP, art. 390).

Intimem-se os réus e o seu defensor, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações, arquivando-se os presentes autos quando oportuno.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
12/11/2021 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 21:53

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 21:53

Julgado improcedente o pedido
03/11/2021 09:26

Conclusos para julgamento
28/10/2021 17:54

Juntada de alegações/razões finais
25/10/2021 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 19:49

Juntada de alegações/razões finais
18/10/2021 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 10:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/10/2021 15:49

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/10/2021 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
14/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:09

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:02

Juntada de Ata de audiência
04/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 09:10

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 08:34

Expedição de Mandado.
28/09/2021 22:10

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:06

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:10

Juntada de Certidão
27/09/2021 11:58

Juntada de Ofício
22/09/2021 09:37

Juntada de e-mail
22/09/2021 05:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 15:27

Juntada de parecer
16/09/2021 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 20:36

Juntada de diligência
15/09/2021 16:09

Juntada de manifestação
13/09/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 16:27

Expedição de Mandado.
09/09/2021 08:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/10/2021 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
09/09/2021 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
07/09/2021 07:16

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 22:31

Conclusos para despacho
21/07/2021 20:30

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 18:58

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 18:58

Outras Decisões
16/07/2021 10:11

Conclusos para decisão
16/07/2021 10:11

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:56

Juntada de parecer
12/07/2021 10:20

Juntada de Certidão
12/07/2021 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 20:46

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:09

Conclusos para decisão
03/07/2021 01:06

Decorrido prazo de DANIEL PAZ E SILVA em 02/07/2021 23:59.
23/06/2021 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 08:03

Juntada de diligência
23/06/2021 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 07:56

Juntada de diligência
14/06/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 19:48

Expedição de Mandado.
26/05/2021 19:38

Expedição de Mandado.
26/05/2021 18:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/05/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 15:34

Recebida a denúncia contra DANIEL PAZ E SILVA - CPF: *33.***.*08-15 (REQUERIDO)
19/05/2021 20:37

Conclusos para decisão
22/04/2021 21:42

Distribuído por sorteio
22/04/2021 17:17

Juntada de denúncia
22/04/2021 17:15

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000001-19.2007.4.01.3801

Cereais Silveira LTDA

Delegado da Receita Federal em Juiz de F...

Advogado: Aurelio dos Santos Ladeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2007 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0011369-15.2017.4.01.3400

Alberto Correia Santos

Uniao Federal

Advogado: Geraldo Magela Hermogenes da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0010843-48.2017.4.01.3400

Aguido Ferreira dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Geraldo Magela Hermogenes da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2022 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0010841-78.2017.4.01.3400

Antonio Henrique dos Santos Moura

Uniao Federal

Advogado: Geraldo Magela Hermogenes da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0010838-26.2017.4.01.3400

Ana Flavia Abdo Guimaraes

Uniao Federal

Advogado: Geraldo Magela Hermogenes da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2022 18:00

Exibir Processo