TRF1 - 0000001-19.2007.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CEREAIS SILVEIRA LTDA

CNPJ: 22.010.136/0001-15

Advogados

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB: 52334/MG

CPF *10.***.*22-04

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA

AURELIO DOS SANTOS LADEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:40

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/01/2022 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2022 13:05

    Decorrido prazo de CEREAIS SILVEIRA LTDA em 24/01/2022 23:59.

  • 08/11/2021 11:58

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 13:25

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0000001-19.2007.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CEREAIS SILVEIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/10/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/10/2021 18:22

    Juntada de volume

  • 13/09/2021 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2020 13:43

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/08/2019 16:57

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 07/08/2019 17:43

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/07/2019 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/07/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 24/07

  • 17/07/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aut

  • 17/07/2019 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 12:21

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/05/2019 15:33

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/05/2019 14:44

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/05/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 16:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 16/04/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - a parte interessada foi intimada por telefone para retirada do(s) alvará(s) em Secretaria.

  • 16/04/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2019 15:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/04/2019 16:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 01/04/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 15:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/03/2019 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 22/02/19

  • 19/02/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2019 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEREAIS SILVEIRA LTDA

  • 08/02/2019 13:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/02/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/02/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 25/01/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 25/01

  • 18/01/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 14:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/01/2019 14:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/11/2016 16:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/10/2016 15:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/10/2016 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 16:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DO STJ

  • 14/10/2016 16:26

    RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO DEVERÁ SER DEVOLVIDO AO TRF-

  • 09/06/2008 14:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/05/2008 15:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2008 15:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/05/2008 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 18:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/04/08

  • 22/01/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2008 17:35

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/01/2008 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2008 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2008 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2008 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MP

  • 15/01/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2007 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2007 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2007 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2007 14:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/12/2007 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2007 14:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/12/2007 18:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2007 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2007 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2007 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 09/11

  • 05/11/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/11/2007 16:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/04/2007 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2007 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2007 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 16/01

  • 11/01/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2007 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/01/2007 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2007 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 12:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3ª VARA

  • 09/01/2007 12:08

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2007 14:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2007

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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