27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0001408-88.2015.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VILSON SCHERER DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA DA SILVA PELEGRINO - PR108256, SANDRO APARECIDO POPOATZKI - PR108227, TANIA CRISTINA DE PAULA SOMARIVA - PR37876 e IVAN SOMARIVA - PR66560 SENTENÇA TIPO "E" Trata-se de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público Federal em favor de VILSON SCHERER DA SILVA e CARLIZE DUPONT GUSTMAM, em razão da prática dos crimes tipificados no art. 334, caput, do CP.

Em audiência realizada (id. 800050061, fls. 337/338), os réus aceitaram a suspensão condicional do processo, comprometendo-se a cumprir as condições propostas pelo MPF.

Instado, o MPF manifestou pela extinção da punibilidade (id. 1456889880), ante o cumprimento integral das condições impostas.

Neste giro, verificado pelo MPF o cumprimento integral pelos acusados das condições impostas na suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de VILSON SCHERER DA SILVA e CARLIZE DUPONT GUSTMAM.

Conforme informação nos presentes autos, verifica-se que há valor remanescente da fiança paga pelos investigados (id. 800050061, fls. 79/81).

Desta forma, oficie-se a CEF para que transfira os valores existentes nas contas CEF 0565.019.181-7 e 0565.019.180-9, para a conta bancária informada pelo procurador das partes, tal seja, CEF, ag. 04124, op. 1288, conta poupança n. 000823871505-7, CPF *60.***.*08-26, de titularidade do Sr.

Sandro Aparecido Popoatzki, devendo a operação ser comprovada nos autos.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, após as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
14/10/2022 09:47

Juntada de manifestação
13/10/2022 18:59

Juntada de carta
04/04/2022 16:51

Juntada de procuração/habilitação
10/12/2021 08:05

Decorrido prazo de CARLIZE DUPONT GUSTMAM em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:05

Decorrido prazo de VILSON SCHERER DA SILVA em 09/12/2021 23:59.
18/11/2021 14:56

Suspensão Condicional do Processo
08/11/2021 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
06/11/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 12:25

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001408-88.2015.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLIZE DUPONT GUSTMAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLIZE DUPONT GUSTMAM VILSON SCHERER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:39

Juntada de Certidão de processo migrado
03/11/2021 14:35

Juntada de volume
22/10/2021 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2021 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
22/10/2021 13:59

Conclusos para decisão
13/11/2018 15:49

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2018 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
13/11/2018 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2018 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1ª VARA FEDERAL DE PATO BRANCO
30/07/2018 15:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
30/07/2018 15:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - assepac - associação evangélica
29/06/2018 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/2018 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
28/06/2018 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 202 - LACRE 25028
21/06/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2018 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - Aditamento de Carta Precatória realizada
14/05/2018 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2018 15:13

Conclusos para despacho
11/05/2018 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÃO
09/05/2018 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018 15:06

Conclusos para despacho
15/12/2017 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/12/2017 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2017 12:36

Conclusos para decisão
27/11/2017 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
24/11/2017 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 202 - LACRE 44234
31/10/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/10/2017 11:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 185/2017
27/10/2017 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/09/2017 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO
17/08/2017 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO
15/08/2017 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 185/2017
04/08/2017 18:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/07/2017 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2017 17:53

Conclusos para despacho
12/07/2017 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
11/07/2017 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 199 - LACRE 13491
23/06/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2017 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2017 14:33

Conclusos para despacho
20/06/2017 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 72/2016
20/06/2017 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/03/2017 17:08

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2017 12:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N º 73/2016
15/03/2017 12:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/07/2016 17:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
07/07/2016 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
06/07/2016 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2016 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE ANTECEDENTES
24/06/2016 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/06/2016 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2016 13:27

Conclusos para despacho
16/06/2016 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
15/06/2016 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF
03/06/2016 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2016 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2016 12:43

Conclusos para despacho
25/05/2016 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE AUDIENCIA
19/05/2016 15:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2016 08:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 73
29/04/2016 08:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº72
22/04/2016 12:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/04/2016 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2016 16:57

Conclusos para despacho
07/04/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
06/04/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016 13:22

CARGA: RETIRADOS MPF
30/03/2016 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2016 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2016 10:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 165/2015.
17/02/2016 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Seção Judiciaria de Campo Grande/MS.
12/02/2016 16:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INFO NÃO INTIMAÇ DO ACUS (VILSON) P/ AUD SUSP COND PROC
27/01/2016 08:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) n. 166/2015
27/01/2016 08:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/12/2015 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 165/2015.
02/12/2015 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 166/2015.
01/09/2015 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
21/08/2015 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/07/2015 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2015 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2015 18:34

INICIAL AUTUADA
30/06/2015 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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