TRF1 - 0001969-04.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON CESAR ALVES DE AVIZ

CPF *45.***.*22-34

RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBUQUERQUE

CPF *53.***.*04-72

Advogados

JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO

OAB: 8976/PA

CPF *75.***.*70-59

JOSE HUMBERTO RIBEIRO MARTINS

OAB: 8309/PA

CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS

ABELARDO RUFINO BARGES NETO

OAB: 23226/PA

LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR

OAB: 18327/PA

CPF *72.***.*54-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 18:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/08/2022 18:46

    Juntada de Informação

  • 23/08/2022 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 12:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/08/2022 12:48

    Juntada de termo

  • 17/08/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:54

    Juntada de termo

  • 29/03/2022 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 00:42

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 02:13

    Decorrido prazo de AILTON CESAR ALVES DE AVIZ em 16/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 10:56

    Juntada de renúncia de mandato

  • 08/11/2021 20:02

    Juntada de apelação

  • 08/11/2021 00:49

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 19:59

    Juntada de apelação

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 794454487) PROCESSO nº 0001969-04.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AILTON CESAR ALVES DE AVIZ, RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBUQUERQUE Advogados do REU: ABELARDO RUFINO BARGES NETO - PA23226, JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO - PA008976 Advogado do REU: JOSE HUMBERTO RIBEIRO MARTINS - PA8309 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar os réus AILTON CESAR ALVES DE AVIZ e RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBUQUERQUE como incurso nas penas do art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90.

  • 04/11/2021 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2021 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2021 04:08

    Decorrido prazo de AILTON CESAR ALVES DE AVIZ em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBUQUERQUE em 10/03/2021 23:59.

  • 05/02/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 10:09

    Juntada de parecer

  • 28/01/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2020 22:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/11/2020 17:43

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 13:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe - LOTE 12

  • 29/09/2020 14:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 12 - QUATRO VOLUMES - CONTÉM MÍDIA

  • 28/02/2020 14:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/02/2020 14:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 14:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA N.685/2019- JUNTADA NAS FOLHAS 464 E 465.MOVIMENTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO.

  • 28/02/2020 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2020 16:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBIQUERQUE

  • 27/01/2020 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2020 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2019 11:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 09/12/2019 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2019 10:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/11/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2019 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 10:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/11/2019 14:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 685/2019

  • 20/11/2019 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2019 15:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJCE CONFIRMADA VIDEOCONFERENCIA

  • 07/11/2019 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 685

  • 07/11/2019 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 684

  • 07/11/2019 10:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2019 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 14:04

    Conclusos para despacho - MESA DIRETOR

  • 16/10/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/10/2019 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2019 13:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/10/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL-PROT:21883

  • 04/10/2019 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 09:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 549/2019

  • 04/10/2019 09:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº549/2019

  • 04/09/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/09/2019 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2019 10:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/08/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 836

  • 09/08/2019 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 549

  • 28/06/2019 10:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA

  • 28/06/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2019 10:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/06/2019 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AILTON CEZAR ALVES DE AVIZ

  • 16/10/2018 15:57

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/09/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 05/09/2018 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AILTON CESAR ALVES DE AVIZ

  • 05/09/2018 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2018 17:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/08/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2018 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 17:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/08/2018 14:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 372

  • 24/08/2018 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) 372/2018

  • 17/08/2018 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 582/2018

  • 10/08/2018 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/07/2018 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 582

  • 03/07/2018 12:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2018 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 09:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20406

  • 29/05/2018 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2018 13:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 390 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 89/2018 EM 18/05/2018

  • 17/05/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 390

  • 16/05/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2018 08:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 383

  • 10/05/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSÉ HUMBERTO

  • 07/05/2018 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 372

  • 07/05/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ HUMBERTO

  • 07/05/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2018 11:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7ª VARA SP E CEMAN/AP SOLICITANDO DEVOLUÇÃO MANDADO TESTEMUNHA JOSÉ HUMBERTO.

  • 02/05/2018 10:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Seção Jud. Pará - videoconferência.

  • 02/05/2018 10:50

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/04/2018 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação apresentada no sei nº 2951-53.2017.4.08.8003 pela defesa dos réus RAIMUNDO e AILTON (protocolo administrativo - Pará).

  • 19/04/2018 10:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7ª Vara São Paulo - CP 275/2018 distribuída nº 0004378-31.*01.***.*36-81

  • 13/04/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSE

  • 13/04/2018 11:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 275

  • 10/04/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HUMBERTO

  • 03/04/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2018 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 12/03/2018 10:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 1206

  • 08/03/2018 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 16:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/03/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) intimação da testemunha Maria e dos réus - positivas.

  • 07/03/2018 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (19312)

  • 07/03/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2018 14:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2018 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA

  • 29/11/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF SEM PEÇA

  • 24/11/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2017 17:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2017 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 308/309

  • 20/11/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Testemunha: José Humberto

  • 25/10/2017 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1206

  • 24/10/2017 12:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2017 12:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/10/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2017 18:59

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS

  • 07/07/2017 13:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/07/2017 14:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 05/07/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA

  • 04/07/2017 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/07/2017 10:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 305.

  • 29/06/2017 14:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/06/2017 14:54

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/06/2017 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que o réu RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBUQUERQUE constituiu advogado (fl. 193), bem como apresentou resposta à acusação (fls. 187-192), revogo o despacho de fl. 304. Remetam-se os autos à SECLA pa

  • 23/06/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 10:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 21/06/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2017 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o teor da certidão acima lançada, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para assistir o acusado RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBUQUERQUE. 2. Abram-se vistas ao referido órgão, para formulação da resposta escrita à acusaçã

  • 13/06/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 16:23

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 13/06/2017 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu RAIMUNDO MAGNO

  • 08/06/2017 15:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - AILTON C. A. DE AVIZ - PROT. 14896

  • 01/06/2017 16:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/06/2017 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 318/2017 - PROT. 14697

  • 29/05/2017 11:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/05/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2017 11:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 318/2017

  • 29/05/2017 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA ESCRITA RÉU RAIMUNDO MAGNO.

  • 22/05/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação - prot 14167

  • 18/05/2017 15:47

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 10/05/2017 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL À PF

  • 02/05/2017 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 318

  • 25/04/2017 17:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - REU VERIANO DO A. SIQUEIRA (14178)

  • 07/04/2017 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/04/2017 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2017 13:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052387-28.2013.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Viluma Engenharia e Construcoes LTDA

Advogado: Thales Feitosa Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007804-30.2020.4.01.3300

Conselho Regional de Economia 10 Regiao ...

Maisa Rocha Dias Regis

Advogado: Mariana Soares Rocha Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2020 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0002365-53.2015.4.01.4101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Julio Cesar Pena Anes

Advogado: Thiago da Silva Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2015 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1006530-49.2021.4.01.3315

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Noelma Cleia Bastos Azevedo Rocha

Advogado: Franco Alves Sabino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2021 06:36

Exibir Processo

Processo nº 0045616-22.2017.4.01.3400

Elizabeth Augusta de Aguiar

Uniao Federal

Advogado: Fernando Jose Santos da Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2017 12:43

Exibir Processo