17/03/2023 11:39

Juntada de petição intercorrente
16/03/2023 01:39

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1007804-30.2020.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Economia de Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 POLO PASSIVO:MAISA ROCHA DIAS REGIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA AFONSO SILVA AZEVEDO - BA57310 e ADELMO DIAS RIBEIRO - BA59613 DECISÃO Em relação ao pleito de consulta a veículos do devedor, por meio do RENAJUD, tenho que, em consulta ao mencionado sistema efetivada nesta data, somente foi localizado o veículo de placa OZV 5512, fabricado em 2014, com anotação de alienação fiduciária.

A respeito dos bens alienados fiduciariamente, como cediço, estes são apenas de posse do executado, sendo incabível a anotação de restrição em referido sistema nos termos do art. 7°-A do Decreto-Lei n° 911/69, com as alterações da Lei de n° 13.043/14.

Ante o exposto, suspenda-se o curso deste feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.

Frise-se que, findo o prazo de suspensão, sem que sejam trazidos ao processo elementos que possibilitem a localização do(s) executado(s) e/ou de bens penhoráveis, a execução será arquivada provisoriamente, independentemente de nova intimação à parte autora.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Fábio Roque da Silva Araújo Juiz Substituto da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia No exercício da titularidade da 18ª Vara (Ato SJBA-DIREF 9/2023)
14/03/2023 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2023 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2023 17:23

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 17:23

Outras Decisões
06/03/2023 16:13

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:13

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 16:13

Cancelada a conclusão
06/03/2023 16:12

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/03/2023 10:40

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 00:04

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 1007804-30.2020.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Junto, adiante, extrato do Sisbajud (desbloqueio de valor irrisório).

Nos termos do item 6 da decisão ID 1486992885, encaminho os autos para a suspensão nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980, após a intimação do exequente.

SALVADOR, 23 de fevereiro de 2023.

ANDREIA FERREIRA NABUCO Servidor
23/02/2023 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2023 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2023 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:34

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 10:34

Outras Decisões
09/02/2023 15:51

Conclusos para decisão
27/09/2022 01:55

Decorrido prazo de MAISA ROCHA DIAS REGIS em 26/09/2022 23:59.
25/08/2022 12:14

Juntada de manifestação
23/08/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 17:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/02/2022 11:05

Conclusos para decisão
10/11/2021 12:31

Juntada de manifestação
03/11/2021 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 03/11/2021.
30/10/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007804-30.2020.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Economia de Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 POLO PASSIVO:MAISA ROCHA DIAS REGIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA AFONSO SILVA AZEVEDO - BA57310 e ADELMO DIAS RIBEIRO - BA59613 Destinatários: Conselho Regional de Economia de Minas Gerais MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - (OAB: MG132482) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 30 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
27/10/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:53

Juntada de exceção de pré-executividade
22/10/2021 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 11:40

Juntada de diligência
13/10/2021 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 17:00

Mandado devolvido para redistribuição
09/12/2020 17:00

Juntada de diligência
23/11/2020 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 15:17

Expedição de Mandado.
20/04/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 14:17

Juntada de Certidão
20/02/2020 17:35

Conclusos para despacho
20/02/2020 17:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
20/02/2020 17:35

Juntada de Informação de Prevenção.
20/02/2020 12:32

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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