TRF1 - 0005346-64.2015.4.01.3904

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO CELTA CONSTRUCAO SPE RESIDENCE LTDA

CNPJ: 10.857.088/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CELTA CONSTRUCAO SPE RESIDENCE LTDA em 04/10/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0005346-64.2015.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Contribuições Previdenciárias] EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONDOMINIO CELTA CONSTRUCAO SPE RESIDENCE LTDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: CONDOMINIO CELTA CONSTRUCAO SPE RESIDENCE LTDA .

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected]

  • 22/08/2022 12:40

    Expedição de Edital.

  • 22/08/2022 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 09:29

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 23:37

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CELTA CONSTRUCAO SPE RESIDENCE LTDA em 27/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 15:34

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 14:19

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0005346-64.2015.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO CELTA CONSTRUCAO SPE RESIDENCE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO CELTA CONSTRUCAO SPE RESIDENCE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CASTANHAL, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/11/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 12:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/11/2021 12:43

    Juntada de volume

  • 03/11/2021 12:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 08:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 14/11/2017 08:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2016 10:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/09/2016 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2016 08:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2016 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1639

  • 02/02/2016 11:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/01/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/01/2016 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 07:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2015 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/11/2015 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2015 11:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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