12/09/2025 08:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/09/2025 08:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHTRPR1 para MGBHTR02A)
11/09/2025 19:35

Decisão interlocutória
14/08/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:14

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHTRPR Número: 00074105420144013816/TRF
07/08/2025 20:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHTRPR -> TRF6
07/08/2025 16:52

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHTRPR Número: 00074105420144013816/TRF
03/07/2025 15:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHTRPR -> TRF6
03/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:15

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR02A -> MGBHTRPR1
18/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/06/2025 14:04

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
18/06/2025 12:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal de origem
05/06/2025 12:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/06/2025 12:24

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
04/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
19/05/2025 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
15/05/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
08/04/2025 16:20

Juntado(a) - Decisão
21/02/2025 19:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
20/02/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 11:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
29/02/2024 11:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização
27/02/2024 09:14

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
20/02/2024 14:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG
20/02/2024 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG
01/02/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/01/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2023 16:16

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2023 19:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/12/2023 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 16:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG
29/11/2023 16:31

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
02/08/2023 11:57

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número TEMA 235
01/08/2023 18:19

Juntado(a) - Petição Inicial
21/07/2023 18:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG
21/07/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2023 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/07/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:33

Juntado(a) - Juntada de volume
23/05/2023 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/05/2023 18:59

Juntado(a) - Petição Inicial
30/06/2016 13:37

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/06/2016 16:53

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
21/06/2016 20:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/06/2016 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
30/05/2016 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
30/05/2016 13:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2016 17:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/05/2016 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/05/2016 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
13/05/2016 11:55

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
13/05/2016 11:55

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
13/05/2016 11:54

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/05/2016 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/05/2016 11:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO AUTOR
05/05/2016 12:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/05/2016 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/05/2016 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO REALIZADA POR TELEFONE
02/05/2016 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/05/2016 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
31/03/2016 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
30/03/2016 19:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/03/2016 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
14/03/2016 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
14/03/2016 10:46

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS
22/02/2016 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
22/02/2016 18:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/02/2016 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
15/02/2016 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
15/02/2016 10:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/02/2016 10:03

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
17/12/2015 16:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/12/2015 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/12/2015 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 15/12/2015, PUBLICADO EM 16/12/2015
14/12/2015 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
05/10/2015 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/10/2015 16:42

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
30/09/2015 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
20/07/2015 14:53

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
07/07/2015 14:40

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
12/06/2015 13:42

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
13/02/2015 17:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - FUNASA
13/02/2015 17:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/01/2015 15:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/01/2015 14:30

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
16/01/2015 14:30

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
08/01/2015 15:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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