TRF1 - 1013983-05.2020.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2023 10:21
Juntada de razões de apelação criminal
-
07/02/2023 19:24
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2023 19:24
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2023 19:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
31/01/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 01:07
Decorrido prazo de ESTIF DIAS DE CARVALHO em 08/07/2022 23:59.
-
01/04/2022 03:17
Publicado Edital em 01/04/2022.
-
01/04/2022 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
31/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 90 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1013983-05.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: ESTIF DIAS DE CARVALHO FINALIDADE: INTIMAÇÃO de REU: ESTIF DIAS DE CARVALHO, brasileiro, casado, servente e auxiliar de serviços gerais, nascido em 02-06-1976, natural de Porto Velho/RO, RG nº 1011214-SESDEC/RO, CPF nº *91.***.*76-20, filho de Adelino Soares de Carvalho e Maria Esther Mariano Dias, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença proferida nos autos supra mencionados em 28/10/2021, a qual condenou o réu nas penas do art. 304 c/c art. 297, ambos do CP, pena de 2 anos, 5 meses e 4 dias de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo.
Fica consignado que o prazo para apresentação de recurso de apelação é de 5 dias (art. 593 do CPP).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP n. 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).
E-mail: [email protected].
Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.
EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.
Eu, Yohanna Araújo, estagiária, digitei.
Eu, Francisco Ferreira da Almeida Neto, técnico judiciário, corrigi. (assinado digitalmente) -
30/03/2022 21:18
Expedição de Edital.
-
30/03/2022 21:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/03/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 00:36
Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2022 14:44
Processo devolvido à Secretaria
-
27/01/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 18:53
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 16:54
Juntada de parecer
-
13/12/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2021 09:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/11/2021 12:52
Decorrido prazo de ESTIF DIAS DE CARVALHO em 08/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 18:09
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2021 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2021 01:03
Publicado Intimação em 08/11/2021.
-
06/11/2021 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
-
05/11/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.
Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013983-05.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: ESTIF DIAS DE CARVALHO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "I – RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de ESTIF DIAS DE CARVALHO, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 304 c/c art. 297, ambos do CP (ID 393048886).(...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para CONDENAR ESTIF DIAS DE CARVALHO pelo crime do art. 304 c/c art. 297, ambos do CP.(...) Pena definitiva Fica o réu definitivamente condenado à pena de 2 anos, 5 meses e 4 dias de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, de acordo com o valor vigente ao tempo dos fatos, para cada dia-multa, em virtude de a situação econômica do sentenciado se mostrar desfavorável, observado o disposto nos arts. 49, § 1º, e 60, caput, do CP.(...).
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica [28/10/2021]" -
04/11/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 14:35
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/11/2021 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/11/2021 15:32
Juntada de apelação
-
28/10/2021 08:02
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2021 08:02
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 08:02
Julgado procedente o pedido
-
26/10/2021 13:38
Conclusos para julgamento
-
26/10/2021 08:06
Decorrido prazo de ESTIF DIAS DE CARVALHO em 25/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 09:47
Juntada de parecer
-
29/09/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2021 08:58
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2021 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 13:29
Conclusos para julgamento
-
02/08/2021 11:40
Juntada de alegações/razões finais
-
13/07/2021 14:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 21:50
Juntada de alegações/razões finais
-
24/06/2021 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 13:33
Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/06/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
23/06/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 01:56
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 15:57
Juntada de Ata de audiência
-
16/06/2021 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 13:57
Juntada de diligência
-
14/06/2021 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2021 11:45
Expedição de Mandado.
-
08/06/2021 15:32
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
01/06/2021 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/05/2021 09:10
Mandado devolvido cumprido
-
22/05/2021 09:10
Juntada de diligência
-
10/05/2021 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2021 16:40
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 10:36
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2021 17:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2021 17:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2021 17:56
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/06/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
15/04/2021 15:42
Outras Decisões
-
23/03/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 10:43
Juntada de informação
-
15/03/2021 13:46
Juntada de resposta à acusação
-
23/02/2021 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 13:02
Decorrido prazo de ESTIF DIAS DE CARVALHO em 18/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 12:05
Mandado devolvido cumprido
-
04/02/2021 12:05
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
29/01/2021 00:15
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/01/2021 23:59.
-
14/01/2021 12:41
Juntada de informação
-
11/01/2021 15:15
Juntada de petição intercorrente
-
11/01/2021 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/01/2021 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/01/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 14:22
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
07/01/2021 11:37
Recebida a denúncia contra ESTIF DIAS DE CARVALHO - CPF: *91.***.*76-20 (INVESTIGADO)
-
09/12/2020 18:51
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 09:50
Juntada de documentos diversos
-
03/12/2020 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 19:38
Juntada de Denúncia
-
10/11/2020 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/11/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008728-48.2013.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jaciete Goncalves Salgado
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/04/2013 11:56
Processo nº 0011848-17.2018.4.01.4000
Jose Eloi de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Jose Castelo Branco Rocha Soares Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/06/2018 00:00
Processo nº 1015496-37.2021.4.01.3400
Lais Guimaraes Gomes
Reitor do Centro Universitario do Planal...
Advogado: Carlos Alexandre Pereira Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/03/2021 00:46
Processo nº 1025513-60.2020.4.01.3500
Espolio de Guilherme Estrela
Uniao Federal
Advogado: Luiz Felipe Santana de Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/09/2020 08:54
Processo nº 1025513-60.2020.4.01.3500
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Espolio de Guilherme Estrela
Advogado: Luiz Felipe Santana de Araujo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/11/2022 11:58