TRF1 - 0021275-44.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABELARDO SANTANA CIA - ME

CNPJ: 13.005.996/0001-70

Advogados

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

DENISE EVANGELISTA ARAUJO

OAB: 19814/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 12:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de ABELARDO SANTANA CIA - ME em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de ABELARDO SANTANA CIA - ME em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021275-44.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021275-44.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ABELARDO SANTANA CIA - ME Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953, DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABELARDO SANTANA CIA - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) DENISE EVANGELISTA ARAUJO - (OAB: DF19814) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 12:00

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 18:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 18:30

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 18:17

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 13:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/09/2014 16:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 27/06/2014 17:30

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/02/2012 14:54

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 24/01/2012 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 12/01/2012 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2012 10:43

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/11/2011 17:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/11/2011 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2011 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2011 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749058 CONTRA-RAZOES

  • 11/11/2011 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749057 CONTRA-RAZOES

  • 10/11/2011 18:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2011 10:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

  • 03/11/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 1º/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 03/11/2011.

  • 24/10/2011 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2011 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2011 14:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/10/2011 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2724164 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/10/2011 18:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 27/09/2011 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 904/993.

  • 05/09/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVLUGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 284. Destino: ARM 29-G

  • 25/08/2011 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-O

  • 25/08/2011 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/08/2011 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2011 - PAGS; 216/247

  • 12/08/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/08/2011 14:15

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/08/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 21/03/2011 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/03/2011 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/03/2011 12:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2582261 CONTRA-RAZOES

  • 04/03/2011 18:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 9N

  • 02/03/2011 11:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE EVANGELISTA ARAUJO - CARGA

  • 01/03/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/02/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2011

  • 25/02/2011 18:01

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/02/2011 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2570079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2011 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 15/02/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/02/2011 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2011 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/12/2010 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2538273 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/12/2010 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM.23/E/F

  • 06/12/2010 11:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE EVANGELISTA ARAUJO - CARGA

  • 03/12/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/12/2010 PAGS.491/565.

  • 30/11/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/12/2010. Nº de folhas do processo: 237. Destino: ARM.04-D

  • 29/11/2010 18:46

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201002650 para ADVOGADA DENISE EVANGELISTA ARAÚJO (OAB/DF 19814)

  • 24/11/2010 18:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491826 PETIÇÃO

  • 04/11/2010 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-N

  • 04/11/2010 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/10/2010 11:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2010

  • 26/10/2010 12:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/10/2010

  • 14/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação do Autor

  • 08/10/2010 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 05/10/2010 11:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/10/2010 - PÁGINAS 695/705

  • 30/09/2010 11:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2010

  • 27/09/2010 14:19

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/08/2010 16:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2010 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/08/2010 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/08/2010 18:35

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2010

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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