TRF1 - 0000471-32.2012.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Joao Del Rei-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ESTEVES NETO

CPF *28.***.*86-26

Advogados

GIAN MILLER BRANDAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 14:05

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 14:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/05/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 17:49

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 10:20

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2021 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2021 20:43

    Audiência Admonitória realizada para 25/08/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 25/08/2021 20:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 18:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/08/2021 02:14

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES NETO em 24/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 23:12

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 20:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 09:15

    Audiência Admonitória redesignada para 25/08/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 16/08/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 12:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 12:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 15:17

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2021 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2021 16:31

    Juntada de diligência

  • 02/07/2021 13:53

    Audiência Admonitória designada para 25/08/2021 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 01/07/2021 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2021 15:24

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 13:40

    Desentranhado o documento

  • 23/06/2021 13:36

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 23/06/2021 13:35

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 23/06/2021 13:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 23/06/2021 13:26

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 23/06/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 11:14

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 10:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/06/2021 10:04

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 07/06/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 00:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 00:40

    Nomeado defensor dativo

  • 25/03/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2021 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2021 03:04

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES NETO em 22/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 08:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 03/03/2021 19:13

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 0000471-32.2012.4.01.3815 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE ESTEVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ESTEVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO JOÃO DEL REI, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 14:42

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 15:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/02/2021 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 16:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/01/2021 16:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/07/2015 13:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/07/2015 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 19.03.2013

  • 03/07/2015 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/04/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2015 12:32

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/03/2015 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/01/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2015 18:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/11/2014 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/2014 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2014 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2014 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2014 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 13:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/05/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2014 13:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 13/03/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2014 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 16:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/01/2014 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) comunicação de designação de interrogatório junto ao deprecado

  • 29/11/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/11/2013 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 12/11/2013 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Distribuição da SJMS

  • 21/10/2013 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2013 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1479

  • 14/05/2013 13:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - INTIMAÇÃO VIA TEL. MPF E DATIVA - CANCELAMENTO AUDIÊNCIA

  • 13/05/2013 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 11/04/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2013 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2013 15:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/04/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2013 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/02/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 55

  • 19/10/2012 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2012 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2012 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 19:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 30/07/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2012 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 11:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2012 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 27/06/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2012 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2012 12:22

    OFICIO EXPEDIDO - 212/SECVA/2012.

  • 20/06/2012 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2012 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 29/05/2012 18:22

    OFICIO EXPEDIDO - 110/SECVA/2012

  • 28/05/2012 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2012 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2012 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/05/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2012 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2012 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão da Supervisão da SEPOC, noticiando o comparecimento do réu em Secretaria

  • 02/05/2012 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/05/2012 18:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2012 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2012 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - 110 E 110/SECVA/2012.

  • 18/04/2012 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2012 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 16:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2012 10:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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