TRF1 - 0017928-71.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEACLIN SERVICOS DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP

CNPJ: 02.763.869/0001-13

Advogados

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de SEACLIN SERVICOS DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de SEACLIN SERVICOS DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017928-71.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017928-71.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEACLIN SERVICOS DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEACLIN SERVICOS DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 12:01

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 18:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 18:41

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 18:40

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 12:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2013 10:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 18/12/2013 10:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/12/2013 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2013 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/10/2013 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2013 16:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/05/2013 15:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/05/2013 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2013 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/01/2013 17:01

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/03/2012 08:32

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 06/03/2012 18:33

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N.002098/2012-CD2T STJ

  • 10/11/2011 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2011 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2011 17:36

    PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 02/06/2011 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/06/2011 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇAO

  • 01/06/2011 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2635858 CONTRA-RAZOES

  • 25/05/2011 18:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2011 14:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA - CARGA

  • 17/05/2011 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2628560 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/05/2011 08:48

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 03/05/2011 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2600818 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 28/04/2011 17:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2011 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO - FAZENDA NACIONAL)

  • 16/03/2011 13:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 11/03/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 15/02/2011 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2011 14:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/11/2010 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2010 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2010 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2523220 CONTRA-RAZOES

  • 18/11/2010 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2523165 CONTRA-RAZOES

  • 12/11/2010 19:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2010 11:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA - CARGA

  • 28/10/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/10/2010 E PUBLICADA NO DIA 28/10/2010

  • 06/10/2010 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/10/2010 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2010 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2496223 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/09/2010 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2496224 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/09/2010 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 31/08/2010 17:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2010 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/08/2010 11:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2010

  • 13/08/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 12/08/2010 PAGS 441/485.

  • 10/08/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 12/08/2010. Nº de folhas do processo: 175. Destino: ARM. 14-C

  • 05/08/2010 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - ARM 33 I

  • 04/08/2010 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/07/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/06/2010 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 24/06/2010 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 23/06/2010 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424158 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/06/2010 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 17/06/2010 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/06/2010 15:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/04/2010 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 22/04/2010 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 22/04/2010 10:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394345 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/04/2010 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMAN ARM. 23 PILHA 44

  • 12/04/2010 18:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 09/04/2010 19:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/04/2010 19:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/03/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010 PAG. 396/470.

  • 16/03/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010. Nº de folhas do processo: 143. Destino: ARM. 03/D

  • 05/03/2010 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F

  • 05/03/2010 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 23/02/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 09/02/2010 09:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/02/2010

  • 04/02/2010 12:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2010

  • 03/06/2009 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/06/2009 11:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2009 17:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2009

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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