TRF1 - 0001550-82.2012.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CASTRO

CPF *66.***.*64-49

Advogados

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

CPF *09.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

CNPJ: 18.593.103/0001-78

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO DE MG.

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

IOLANDA GOMES SUNAHARA

CPF *42.***.*88-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 12:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 20:55

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 20:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001550-82.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001550-82.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CASTRO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/03/2014 13:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1° REGIÃO

  • 06/03/2014 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

  • 27/02/2014 11:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2014 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELA SRª. MARGARIDA FUNC. DA DPU UBERLANDIA/MG.

  • 27/01/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2013 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR HUGO E OU CRISTIANO.

  • 29/11/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2013 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2013 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que não houve apresentação de recurso pelo autor e Município de Monte Carmelo em relação à sentença proferida

  • 10/10/2013 18:31

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2013 18:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/10/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU HUGO.

  • 30/07/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2013 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

  • 30/04/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/04/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2013 13:35

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/04/2013 13:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/04/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/04/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2013 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 20/03/2013 16:51

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 16:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/03/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/02/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/02/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2013 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 17:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/02/2013 18:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2013 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU HUGO.

  • 21/01/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O ESTADO DE MG NÃO DESEJA PRODUZIR MAIS PROVAS

  • 19/12/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/12/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2012 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/11/2012 14:36

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/11/2012 14:36

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/11/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2012 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2012 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 29/08/2012 17:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/08/2012 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2012 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/06/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA EM MTE CARMELO

  • 14/06/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2012 16:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/06/2012 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE OFÍCIO

  • 15/05/2012 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CADASTRAMENTO DE PROCURADORES

  • 14/05/2012 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS ENTREGUES AO DEFENSOR PÚBLICO DR. LUCIANO SILVA.

  • 08/05/2012 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR ROBINSON DA AGU/UDI.

  • 03/05/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 15:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/03/2012 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/03/2012 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2012 16:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/03/2012 15:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2012 14:31

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA UNIÃO

  • 16/02/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/02/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2012 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 117

  • 16/02/2012 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2012 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2012 16:57

    CitaçãoORDENADA

  • 16/02/2012 16:57

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 16/02/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 16/02/2012 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2012 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DPU FAZ JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 15/02/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/02/2012 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 18:31

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2012 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do distribuidor.

  • 14/02/2012 18:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2012

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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