10/10/2022 12:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/10/2022 12:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/10/2022 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/10/2022 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)
07/10/2022 16:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/10/2022 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/10/2022 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/10/2022 15:06

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
15/02/2022 09:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/02/2022 00:00

Intimação

De ordem da MM Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBERO QUADROS- Relatora convocada, fica INTIMADA a parte Apelante/Apelada para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.
18/01/2022 11:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925432 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
17/12/2021 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/12/2021 08:08

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
10/11/2021 14:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DOS EMBARGOS.

OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo INSS em face do acórdão que negou provimento ao seu recurso para manter a sentença de procedência de pedido de aposentadoria especial. 2.

A fundamentação nos embargos de declaração é restrita às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado, sendo indispensável a clara demonstração do alegado vício intrínseco. 3.

A omissão e/ou contradição capaz de ensejar a integração do julgado pela via dos embargos de declaração, por seu turno, é aquela referente às questões de fato ou de direito trazidas à apreciação do julgador e de fato capazes de influenciar no resultado do julgamento, e não a apresentada com o manifesto propósito de reapreciação da demanda ou de modificação do entendimento dele constante. 4.

In casu, o embargante manifesta intenção de rediscutir a causa, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado: No tocante ao trabalho desempenhado com exposição ao agente eletricidade, posteriormente a 05/03/97, a Jurisprudência já se pacificou no sentido de que subsiste o direito ao reconhecimento como especial da atividade profissional que envolva o elemento eletricidade, ainda que exercida posteriormente à edição do Decreto n. 2.172/97.

No caso concreto, consoante se extrai do PPP, acostado às fls. 59/63, o Autor trabalhou junto à empresa CERON Centrais Elétricas de Rondônia S.A, como auxiliar técnico e assistente técnico, no período 03/08/1987 a 01/01/2011 e desempenhou suas atividades de modo habitual e permanente, estando exposto a risco de choque elétrico, com tensões superiores a 250 Volts, durante todo o período controverso.

Assim, tendo o autor comprovado a exposição ao fator de risco eletricidade em alta tensão, 250 volts, deve ser contabilizado tal período como especial. 5.

Ademais, consta no PPP de fls. 59/62 que o autor desempenhou suas atividades de modo habitual e permanente, estando exposto a risco de choque elétrico, com tensões superiores a 250 Volts até 04/2014 6.

Embargos de Declaração opostos pelo INSS rejeitados.

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.

Salvador/BA, 05 / 03 /2021.

Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS Relatora convocada
08/11/2021 10:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2021 -
10/05/2021 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
26/04/2021 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/03/2021 14:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/03/2021 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
05/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/08/2020 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
17/03/2020 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879922 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
17/03/2020 10:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS X EVANILDO TONETO CARGA)
17/03/2020 09:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
04/03/2020 09:19

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/02/2020 17:20

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/01/2020 16:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2020 -
19/12/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/12/2019 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
28/11/2019 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2019 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
22/11/2019 14:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
22/11/2019 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
29/10/2019 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019
29/10/2019 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
28/10/2019 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
28/10/2019 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/10/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
03/09/2019 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
02/09/2019 07:37

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/09/2019 07:35

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
06/05/2019 14:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2019 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
19/02/2019 08:55

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
19/02/2019 08:53

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
14/02/2019 19:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/02/2019 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
14/02/2019 19:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
17/10/2018 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
17/10/2018 15:12

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
17/10/2018 15:11

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
17/10/2018 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/10/2018 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/10/2018 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/08/2018 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
05/07/2018 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
24/05/2018 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
24/05/2018 08:15

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
16/05/2018 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/05/2018 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
20/04/2017 10:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2017 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
19/04/2017 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
19/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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