TRF1 - 1002867-25.2017.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILDO GOMES DE MEDEIROS FILHO

CPF *45.***.*63-66

UENIA ARAUJO DE MEDEIROS

CPF *75.***.*67-49

WALDESSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *87.***.*38-43

JAMILSON FILGUEIRA PANTOJA

CPF *30.***.*34-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

OAB: 35515/GO

CPF *17.***.*82-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2023 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 22:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2023 13:45

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2023 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:47

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 10:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/01/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 08:20

    Decorrido prazo de UENIA ARAUJO DE MEDEIROS em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 08:17

    Decorrido prazo de MURILDO GOMES DE MEDEIROS FILHO em 06/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 15:44

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de diligência

  • 26/09/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:36

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2022 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 14:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/01/2022 12:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/11/2021 02:13

    Decorrido prazo de JAMILSON FILGUEIRA PANTOJA em 16/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 01:03

    Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002867-25.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: JAMILSON FILGUEIRA PANTOJA e outros (3) Advogado do(a) REU: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Suspenda-se o processo por 3 (três) meses para aguardar a devolução da carta precatória. 2.

    Não havendo devolução da deprecata nesse prazo, solicitem-se informações ao Juízo Deprecado. 3.

    Intime-se.

  • 04/11/2021 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 17:34

    Juntada de parecer

  • 23/08/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 07:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 17:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 12:13

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 08:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 20:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 21:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/08/2020 14:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 09:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 23:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/07/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 15:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/04/2020 16:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/04/2020 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2020 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 18:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/01/2020 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 12:40

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 10:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 10/07/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2019 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2019 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 22:31

    Juntada de Parecer

  • 20/05/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2019 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 12:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2019 22:01

    Juntada de Parecer

  • 28/01/2019 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2019 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 13:40

    Juntada de Parecer

  • 05/12/2018 18:57

    Juntada de contrarrazões

  • 05/12/2018 18:55

    Juntada de contrarrazões

  • 03/12/2018 18:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2018 18:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 13:43

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 17:43

    Juntada de diligência

  • 28/11/2018 17:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/11/2018 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/11/2018 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2018 05:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 05:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 30/08/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2018 12:10

    Juntada de Parecer

  • 11/10/2018 09:51

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2018 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2018 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 12:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2018 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2018 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2018 10:43

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 09:12

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 18:02

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/04/2018 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/04/2018 10:12

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2018 14:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2018 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2018 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2018 12:34

    Juntada de apelação

  • 02/04/2018 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 10:28

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2018 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2018 14:18

    Indeferida a petição inicial

  • 29/01/2018 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2017 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2017 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2017 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 13:38

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 21/11/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 16:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 20/11/2017 16:28

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/11/2017 19:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2017 19:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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