TRF1 - 0004685-48.2011.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO INFANTIL BONIOLLO MACHADO LTDA - ME

CNPJ: 02.498.464/0001-03

Advogados

CELINA VILLAS BENATI

FABIOLA RABELO FRANCA

FABIANA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA SECRETARIA ADJUNTA DE ARRECADACOES PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/07/2022 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 10:09

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2022 08:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO INFANTIL BONIOLLO MACHADO LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/02/2022 22:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO INFANTIL BONIOLLO MACHADO LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 22:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004685-48.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO INFANTIL BONIOLLO MACHADO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA SECRETARIA ADJUNTA DE ARRECADACOES PREFEITURA DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/11/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2021 14:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/09/2021 14:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/06/2021 10:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/06/2021 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2020 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 15:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/12/2019 14:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/12/2019 17:35

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/12/2019 10:46

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/12/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2019 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2019 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 89-BS

  • 25/06/2019 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2019 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2019 13:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2019 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIASD

  • 07/05/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2019 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 28-BS

  • 13/03/2019 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2019 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2019 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 14:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/01/2019 14:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/11/2011 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 95/2011

  • 25/11/2011 15:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2011 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U 01 BS

  • 03/11/2011 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 20/10/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - U 03 S

  • 22/09/2011 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2011 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2011 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2011 10:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 231 BS

  • 22/07/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2011 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U 04 BS

  • 05/07/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 16/06/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2011 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - URGENTE/APELAÇÃO 04

  • 09/06/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 07/06/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2011 18:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/06/2011 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 30/05/2011 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/05/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/05/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/05/2011 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2011 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2011 18:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - REGISTRADA À(S) FL(S) 23/27 SOB O Nº DE ORDEM 228 DO VOLUME VII-B/2011 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO, BEM COMO NO CVD SOB O Nº 20113800060100318.

  • 20/05/2011 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/2011 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 13/04/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2011 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2011 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2011 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U 01 BS

  • 22/03/2011 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 14/03/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2011 17:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/03/2011 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 13:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 03/03/2011 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/03/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2011 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 03/02/2011 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/02/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2011 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA À(S) FL(S). 65/66 SOB O Nº DE ORDEM 26, DO VOLUME I-B/2011 DO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES DO GABINETE/SUBSTITUTO, BEM COMO NO CVD SOB O Nº 20113800060200026.

  • 28/01/2011 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 09:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/01/2011 09:18

    INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2011 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2011

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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