TRF1 - 0011287-18.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA

CPF *01.***.*33-15

OSCAR PEREIRA DE MAGALHAES NETO

CPF *04.***.*39-91

SALINAS CAMAROES CULTIVADOS SA

CNPJ: 13.110.291/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 12:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/06/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 19:41

    Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA DE MAGALHAES NETO em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:24

    Decorrido prazo de SALINAS CAMAROES CULTIVADOS SA em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:23

    Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA em 01/02/2022 23:59.

  • 16/11/2021 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0011287-18.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SALINAS CAMAROES CULTIVADOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR PEREIRA DE MAGALHAES NETO SALINAS CAMAROES CULTIVADOS SA EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/11/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2021 10:35

    Juntada de volume

  • 16/09/2021 13:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2019 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 14:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/02/2019 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/02/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2018 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 15:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 19/06/2017 10:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - penhora de lucro

  • 19/06/2017 10:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 02/06/2017 19:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

  • 24/05/2017 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2016 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2016 18:29

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

  • 25/01/2016 13:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/01/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/04/2015 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2015 19:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 14:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 19/05/2014 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 24/04/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 09/04/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2013 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2013 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2013 12:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/03/2013 12:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2013 08:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2013 11:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2013 10:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 04/07/2012 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 24/04/2012 09:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2012 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2011 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

  • 15/06/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2011 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 17:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2011 PELO FUNC. AUTORIZADO

  • 14/12/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

  • 13/12/2010 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2010 15:32

    Conclusos para decisão- CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 16/07/2010 20:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 19:53

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2010 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 20/04/2010 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 14:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARALELA

  • 02/02/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

  • 02/02/2010 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA AGU

  • 10/10/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/10/2009 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2009 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG MANIFESTACÃO DA PARTE AUTORA

  • 23/01/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUÇÃO DO AR

  • 22/01/2009 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 22/01/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/09/2008 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2008 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2008 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/03/2008 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2008 18:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2008 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2007 08:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2007 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2007 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 04/07/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/07/2007 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2007 12:58

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2007 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 31/08/2006 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/2006 19:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2006 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2006 18:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/07/2006 18:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/07/2006 18:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/07/2006 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2006 11:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/05/2006 09:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/05/2006 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2006 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 23/03/2006 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

  • 23/11/2005 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CDM

  • 23/11/2005 12:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

  • 22/11/2005 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CDM

  • 21/10/2005 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2005 12:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2005 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 26/08/2005 18:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2005 18:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2005 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2004 10:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/11/2004 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

  • 20/10/2004 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2004 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2004 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2004 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2004 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/08/2004 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2004 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta expedida

  • 13/08/2004 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ASS

  • 27/07/2004 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/07/2004 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2003 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/03/2003 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2003 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2003 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2003 13:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2003 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/01/2003 11:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ASS

  • 27/01/2003 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CONFORME PORTARIA 05/2002 ART 19

  • 12/12/2002 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/VISTA A EXEQUENTE DA DEVOLUCAO CARTA CITACAO C/MUDOU-SE - CONF.ART.19 PORTARIA 05/2002 - 19A.VARA

  • 29/10/2002 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2002 11:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/10/2002 09:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2002 17:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/07/2002 12:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/07/2002 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 25/06/2002 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2002 10:48

    INICIAL AUTUADA

  • 22/05/2002 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2002

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0000878-91.2013.4.01.3301

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