TRF1 - 0003779-61.1993.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUREA DULCE FEITOSA BEZERRA

CPF *85.***.*10-00

ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS PROFESSOR CARLOS COSTA - ME

CNPJ: 05.210.331/0001-70

Advogados

FRANCISCO RIBEIRO NETO

OAB: 875/RO

CPF *86.***.*33-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

  • 08/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de AUREA DULCE FEITOSA BEZERRA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS PROFESSOR CARLOS COSTA - ME em 07/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 05:16

    Decorrido prazo de AUREA DULCE FEITOSA BEZERRA em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 05:16

    Decorrido prazo de ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS PROFESSOR CARLOS COSTA - ME em 29/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 17:01

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 03:11

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003779-61.1993.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUREA DULCE FEITOSA BEZERRA e outros INTIMAÇÃO DAS PARTES Sentença Tipo A de ID 649364478 Partes intimadas do ato proferido: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL): Meio: Diário Eletrônico Prazo: 15 dias AUREA DULCE FEITOSA BEZERRA: Meio: Diário Eletrônico Prazo: 15 dias ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS PROFESSOR CARLOS COSTA - ME: Meio: Diário Eletrônico Prazo: 15 dias UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL): Meio: Sistema Prazo: 15 dias Sentença Tipo A estará disponível para visualização por cada usuário externo somente após o registro da ciência pelo respectivo destinatário.

    PORTO VELHO, 3 de novembro de 2021. 2ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 12/11/2021 22:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2021 22:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2021 22:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 03:05

    Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003779-61.1993.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUREA DULCE FEITOSA BEZERRA e outros S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.

    A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista a ocorrência de prescrição intercorrente (id 390568393).

    O art. 924, V, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente, a exemplo do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, sendo este o caso dos autos.

    Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil c/c art. 40, § 4º, da LEF.

    Honorários advocatícios e custas indevidas à espécie (art. 26 da Lei 6.830/80).

    Liberem-se eventuais penhoras pendentes nos autos.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara

  • 03/11/2021 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2021 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2020 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 20:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2020 20:46

    Juntada de volume

  • 17/08/2020 11:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2020 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2019 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2008 12:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2008 12:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CIRCULAR COGER 38/2008

  • 29/09/2004 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO 93.3770-6 EM APENSO

  • 29/09/2004 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A SUSPENSAO DESTA EXECUCAO.....

  • 28/09/2004 17:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DO INSS

  • 28/09/2004 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS SEM PETIÇAO

  • 10/09/2003 15:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR SANDOVAL RODRIGUES LOPES

  • 03/09/2003 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 15/08/2003 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA APOS INSPECAO

  • 15/08/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM PETICAO

  • 01/11/2002 14:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO COM CARGA PELO INSS, JUNTAMENTE COM O PROCESSO 93.3770-6, EM 13.09.2002.

  • 16/08/2002 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INSS SOBRE CERTIDÃO DE FL.

  • 16/08/2002 15:48

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF/1ª REGIÃO

  • 05/09/1996 11:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/08/1996 13:35

    AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO - ARM 13 SEAPO

  • 19/07/1996 12:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARM. 05

  • 12/07/1996 12:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13

  • 12/07/1996 07:14

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06

  • 14/06/1996 14:00

    Despacho - ARM 38

  • 31/05/1996 16:02

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 29/05/1996 12:39

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM. 28

  • 11/04/1996 14:07

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARM. 18

  • 11/03/1996 11:15

    TRANSITO EM JULGADO - ARM. 14

  • 01/03/1996 12:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13-A

  • 12/12/1995 08:45

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06

  • 27/11/1995 13:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - ARM. 38

  • 27/11/1995 13:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - ARM. 38

  • 09/11/1995 08:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU (P/ ASSINAR)

  • 07/11/1995 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/1995 11:02

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM. 28

  • 19/10/1995 10:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC. SEAPO ARNM. 38

  • 11/10/1995 11:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - RETIRADO PELO PROCURADOR

  • 09/10/1995 13:40

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARM. 18

  • 13/09/1995 09:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13-A

  • 31/08/1995 09:00

    Despacho - ARM. 38 - REC. P/ SECRETARIA

  • 04/08/1995 12:19

    Despacho - DESP ASSINADO ARM 38

  • 19/07/1995 13:12

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 26/06/1995 07:27

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC. P/ SEAPO ARM. 38

  • 28/04/1995 08:10

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 39

  • 03/03/1995 07:14

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM. 28

  • 17/02/1995 13:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC. P/ SEAPO ARM. 38

  • 30/01/1995 06:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO ARM 38

  • 17/01/1995 12:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM. 28

  • 26/10/1994 18:04

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 07

  • 05/09/1994 18:19

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARM 05

  • 08/08/1994 12:30

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 07

  • 08/08/1994 12:28

    REALIZACAO DE PENHORA - TRANSF. DENOMEACAO

  • 19/07/1994 18:19

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARM 05

  • 15/07/1994 18:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13

  • 15/07/1994 18:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 06

  • 14/07/1994 12:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 06

  • 14/07/1994 12:41

    Despacho

  • 08/07/1994 16:18

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 07/07/1994 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/1994 12:03

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 06/06/1994 18:27

    AGUARDANDO PRAZO - ARM 14

  • 01/06/1994 17:17

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC PELA SEAPO ARM 38

  • 18/05/1994 10:14

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - REM. AO INSS VIA SECAM

  • 17/05/1994 12:31

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 10/05/1994 18:54

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ARM 04

  • 04/05/1994 17:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.13

  • 15/04/1994 18:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM 06

  • 29/03/1994 18:33

    AGUARDANDO - COM O DIRETOR

  • 22/03/1994 18:35

    AGUARDANDO - COM O DIRETOR

  • 16/03/1994 18:42

    AGUARDANDO - ARM 18

  • 28/02/1994 12:54

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ARM 04

  • 25/02/1994 00:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - REMTIDOS AO PROCURADOR

  • 21/02/1994 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 27/01/1994 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 18/01/1994 13:03

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 13/01/1994 18:04

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 06

  • 01/12/1993 18:29

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARM 03

  • 23/11/1993 17:50

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 37

  • 10/11/1993 18:37

    AGUARDANDO - ARM 18

  • 09/11/1993 18:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/1993

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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