TRF1 - 0000885-97.2006.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

CHRISTIAN GUIMARAES RIBEIRO

CPF *55.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HA HA HAE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 08:20

    Decorrido prazo de CHRISTIAN GUIMARAES RIBEIRO em 02/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 08:34

    Decorrido prazo de CHRISTIAN GUIMARAES RIBEIRO em 03/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 23:48

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HA HA HAE em 27/01/2022 23:59.

  • 17/11/2021 23:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000885-97.2006.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CHRISTIAN GUIMARAES RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HA HA HAE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/11/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/11/2021 13:27

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2018 13:15

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 07:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2018 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI (PSF)

  • 14/03/2018 19:07

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 13/03/2018 20:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 01/03/2018 19:30

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - AGUARDANDO CONFERÊNCIA P/ MIGRAÇÃO AO TRIBUNAL

  • 28/02/2018 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 14:53

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV EXPEDIDA

  • 24/01/2018 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2017 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 20:53

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2017 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2017 19:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 14/06/2017 11:24

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV EXPEDIDA

  • 23/05/2017 17:04

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 12/05/2017 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 11/05/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA REALIZADA EM 24/03/2017 (MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA)

  • 24/03/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/03/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2017 15:44

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 21/03/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DA FUNAI

  • 02/02/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2017 17:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 01/02/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2016 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 17:25

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 17:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.000857-7

  • 22/07/2016 17:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/07/2016 17:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/07/2014 13:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/06/2014 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2014 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 11:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 07/03/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/02/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 25/10/2013.

  • 23/10/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 23/10/2013

  • 23/10/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2013 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 14:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/08/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/08/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2013 16:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/08/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 19/07/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/07/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI (PSF)

  • 17/05/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2013.

  • 16/05/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 16/05/2013

  • 15/05/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/05/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 19:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - REGISTRADA NO E-CVD

  • 18/02/2013 20:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2012 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 60 DIAS - ACÓRDÃO STF - AÇÃO Nº 312

  • 21/09/2012 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2012 19:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBL 29.08.2012

  • 28/08/2012 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/08/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 27/08/2012

  • 27/08/2012 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2012 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2012 16:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2012 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/07/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2012 09:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/07/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBL. 19.07.2012

  • 17/07/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 17/07/2012

  • 12/07/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2012 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 11:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/07/2012 08:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/04/2012 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2012 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 23/03/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/03/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2012 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/03/2012 08:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/03/2012 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2012 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/02/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/01/2012 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 31/01/2012 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2012 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO AUTOR

  • 26/01/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/01/2012 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO

  • 13/01/2012 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/01/2012 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2011 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 30/11/2011 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/11/2011 17:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2011 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO

  • 09/11/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/10/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL PSF

  • 25/10/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 25/10/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO

  • 07/10/2011 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 10/10/2011

  • 06/10/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 06.10.2011

  • 05/10/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2011 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 13:50

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 17/08/2011 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/08/2011 16:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/08/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2011 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2011 18:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2011 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/05/2011 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2011 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/05/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/05/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2011 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 13:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/04/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - PSF

  • 25/04/2011 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI (PSF)

  • 22/10/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19/10/2010

  • 19/10/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 19/10/2010

  • 04/10/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2010 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2010 17:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/08/2010

  • 25/08/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 25/08/2010

  • 19/05/2010 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2010 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2010 19:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DO MPF

  • 09/04/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 26/03/2010 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2009 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 20/11/2009 18:33

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO AUTOR

  • 04/11/2009 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/11/09

  • 29/10/2009 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 29/10/09

  • 23/09/2009 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2009 11:49

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 23/09/2009 11:49

    PERICIA PERITO NOMEADO - ANTONIO TADEU NEVES DOREA

  • 23/09/2009 11:49

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/09/2009 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2009 18:16

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 25/08/2009 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/08/2009 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2009 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2009 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 18:21

    TELEX / FAX RECEBIDO - TRF

  • 13/07/2009 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 13:58

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 26/06/2009 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/06/09

  • 19/06/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 19/06/09

  • 25/05/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2009 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2009 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 28/01/2009 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/01/2009 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2009 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2008 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2008 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSAMENTO AOS AUTOS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.042118-0 E 2006.01.00.048295-0

  • 11/06/2008 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 13:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/02/2008 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 12/02/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 12/02/2008

  • 11/02/2008 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 11/02/2008

  • 31/01/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2008 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2008 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNAI

  • 08/10/2007 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 01/10/2007 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

  • 28/09/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 28/09/2007 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO

  • 27/09/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/09/2007 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2007 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 12/04/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 11/04/2007

  • 11/04/2007 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 11/04/2007

  • 26/03/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2007 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 10:27

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2007 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO

  • 10/01/2007 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/12/2006 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DE 09/11/2006

  • 08/11/2006 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 08/11/2006

  • 19/10/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 18:39

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2006 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2006 13:49

    TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF MOV. 07.07.2006

  • 15/05/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 13 E 14/05/2006

  • 12/05/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12.05.2006

  • 10/05/2006 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2006 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2006 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 13:54

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2006

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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