TRF1 - 0004813-43.2012.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2022 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 19/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 12:00
Juntada de parecer
-
04/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 16:38
Juntada de resposta
-
30/05/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 02:59
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALAYDE PINTO MACHADO REP. POR JOAQUIM PINTO MACHADO em 26/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 26/01/2022 23:59.
-
06/12/2021 16:18
Juntada de manifestação
-
09/11/2021 14:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.
-
09/11/2021 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
09/11/2021 14:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.
-
09/11/2021 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
08/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0004813-43.2012.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ALAYDE PINTO MACHADO REP.
POR JOAQUIM PINTO MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
IRECÊ, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/11/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 14:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/11/2021 14:24
Juntada de volume
-
04/10/2021 14:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/02/2020 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/02/2020 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2020 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2020 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/02/2020 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2020 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2020 17:01
CARGA: RETIRADOS PGF
-
06/12/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/12/2019 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/12/2019 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2019 09:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
14/11/2019 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E EXTRATOS DE E-MAIL
-
23/09/2019 12:03
OFICIO EXPEDIDO
-
18/09/2019 15:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/09/2019 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2019 17:53
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
13/09/2019 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/09/2019 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email
-
06/09/2019 16:56
OFICIO EXPEDIDO - ATO PRATICADO EM 05/09/2019
-
30/08/2019 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 29/08/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 30/08/2019
-
28/08/2019 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/08/2019 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Intimação perito - decisão fls. 481/483v
-
27/08/2019 12:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/08/2019 12:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/08/2019 11:46
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/07/2019 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE E-MAIL-MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/04/2019 13:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/03/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho fls. 396/397
-
26/03/2019 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Intimação do perito. Despacho fls. 396/397.
-
25/03/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/03/2019 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - intimar os réus do item 3 e colocar na localização PUB URG
-
25/03/2019 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - intimar perito por e-mail
-
25/03/2019 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2019 09:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas
-
11/03/2019 14:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/03/2019 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO 2018002054101
-
11/03/2019 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 2018002211901
-
11/03/2019 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2018002015501
-
11/03/2019 13:54
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
01/03/2019 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2018 17:57
Conclusos para decisão
-
19/07/2018 10:44
TELEX / FAX RECEBIDO
-
27/06/2018 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADOEM 27/06/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 28/06/2018
-
26/06/2018 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/02/2018 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2018 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2017 12:25
CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS
-
09/11/2017 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
30/10/2017 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL.
-
23/10/2017 19:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/10/2017 09:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITO NOMEADO
-
14/09/2017 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
14/09/2017 18:36
PERICIA PERITO NOMEADO - SR. MARIO AUGUSTO MACEDO FILHO
-
14/09/2017 18:35
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/09/2017 18:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA PERÍCIA
-
30/06/2017 09:32
Conclusos para decisão
-
09/06/2017 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2017 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2017 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo Sr. Alberto
-
12/05/2017 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2017 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO PRATICADO EM 31032017
-
03/04/2017 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2017 17:20
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF
-
23/03/2017 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RÉU.
-
23/03/2017 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL.
-
02/03/2017 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/02/2017 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2017 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
18/01/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/01/2017 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
17/01/2017 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU.
-
25/11/2016 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 25/11/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/11/2016.
-
24/11/2016 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/09/2016 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2016 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2016 13:56
CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE
-
02/09/2016 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.
-
29/08/2016 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2016 09:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
16/06/2016 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 003/2016.
-
25/05/2016 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016, PUBLICADO EM 27/05/2016
-
24/05/2016 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
-
24/05/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
-
24/05/2016 11:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
01/04/2016 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
01/04/2016 08:56
OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM
-
30/03/2016 08:55
OFICIO EXPEDIDO
-
29/01/2016 16:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/12/2015 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
23/11/2015 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2015 10:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/11/2015 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 10/11/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2015.
-
09/11/2015 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/11/2015 16:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FOLHAS 271
-
23/10/2015 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/10/2015 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2015 13:27
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
14/10/2015 13:27
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
13/10/2015 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2015 14:44
Conclusos para despacho
-
30/07/2015 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
-
29/07/2015 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2015 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF - enviados por malote
-
09/07/2015 17:55
REPLICA APRESENTADA
-
10/06/2015 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2015 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE
-
26/02/2015 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR. ENTREGA EFETIVADA.
-
22/01/2015 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/01/2015 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2014 10:54
Conclusos para despacho
-
28/10/2014 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/10/2014 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2014 08:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA
-
06/10/2014 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 009/14 DE DO JUÍZO DA COMARCA DE PALMEIRAS-BA.
-
05/08/2014 14:05
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
05/08/2014 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2014 09:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - tel. (71)3018-3900/3018-3905
-
31/07/2014 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2014 11:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/07/2014 11:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/07/2014 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/06/2014 09:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
-
10/06/2014 16:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
29/05/2014 11:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO E CP REMETIDAS
-
29/05/2014 11:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
-
20/02/2014 19:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/02/2014 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/02/2014 19:13
Conclusos para despacho
-
16/12/2013 19:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2999
-
16/12/2013 17:14
OFICIO EXPEDIDO
-
13/12/2013 11:39
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
-
12/04/2013 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXPTE
-
09/04/2013 19:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2013 07:42
CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE
-
12/03/2013 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOR REP. PELA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
11/03/2013 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/01/2013 16:43
CitaçãoORDENADA - DO(S) EXPDO(S)
-
28/01/2013 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXPTE
-
25/01/2013 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2013 09:14
CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE
-
08/01/2013 20:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOR REP PROCURADORIA FEDERAL
-
08/01/2013 19:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
24/10/2012 17:41
Conclusos para decisão
-
24/10/2012 16:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/10/2012 16:14
INICIAL AUTUADA
-
22/10/2012 16:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2012
Ultima Atualização
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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