TRF1 - 0000668-45.2010.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE TAPEROA

CNPJ: 13.850.342/0001-42

Advogados

LUCILIA ARAUJO FONSECA

Polo Passivo

Partes

TICIANO LISBOA MATTOS

CPF *78.***.*05-15

ANATALIA DO NASCIMENTO SANTOS DOS SANTOS

CPF *52.***.*85-00

JOSE MUNIZ COUTO

CPF *96.***.*92-00

Advogados

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA

OAB: 19603/BA

CPF *91.***.*33-15

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB: 18942/BA

CPF *21.***.*09-04

IAGO BARRETO CATARINO

OAB: 66236/BA

CPF *39.***.*37-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2022 20:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/10/2022 03:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 20:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 20:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 17:30

    Cancelada a conclusão

  • 15/09/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 21:58

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 02:55

    Decorrido prazo de TICIANO LISBOA MATTOS em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 20:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA-BA em 31/01/2022 23:59.

  • 25/11/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000668-45.2010.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TAPEROA-BA e outros POLO PASSIVO: TICIANO LISBOA MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TAPEROA-BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/11/2021 12:18

    Juntada de documentos diversos migração

  • 10/11/2021 12:15

    Juntada de volume

  • 04/06/2021 11:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS A SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PJE. COM 03 VOLUME(S). COM 573 FOLHAS. COM 07 APENSOS

  • 04/06/2021 11:33

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/03/2020 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS PARTE RÉ

  • 04/03/2020 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/02/2020 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ASSIST. MUNICIPIO DE TAPEROÁ

  • 13/02/2020 14:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - EXPEDIDA INTIMACAO POR E-MAIL AO MUNICIPIO DE TAPEROÁ

  • 22/10/2019 16:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/09/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF REQDO JUNTADA AOS AUTOS DE MIDIA COM GRAVAÇÃO AUDIEN CIA

  • 12/02/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/02/2019 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2019 18:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/02/2019 17:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/01/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAS PETICOES DOS REUS E DO FNDE

  • 31/01/2019 16:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/01/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF/FNDE

  • 15/01/2019 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 13:15

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL - PELOS RÉUS JOSE MUNIZ COUTO E ANATALIA DO NASCIMENTO SANTOS

  • 15/01/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES C/ ROL DE TESTEMUNHAS; 1 PETIÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO; 1 PETIÇÃO COM RENÚNCIA DO ADVOGADO; 1 PETIÇÃO DO MPF

  • 22/11/2018 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/11/2018 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2018 16:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 19/10/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF-1 DE 18/10/2018

  • 17/10/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2018 13:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/10/2018 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ESPECIFICACAO DE PROVAS PELO CORREÚ TICIANO MATTOS

  • 18/09/2018 16:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

  • 14/09/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2018 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista MPF

  • 17/10/2017 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 13/10/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2017 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 12:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 10/03/2017 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 08/03/2017

  • 07/03/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 03/02/2017 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 17:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/05/2016 17:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2016 17:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA E MOVIMENTAÇÃO REALIZADAS.

  • 25/02/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/02/2016 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2015 19:12

    CitaçãoORDENADA

  • 11/09/2015 19:11

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 11/09/2015 19:10

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DAS PECAS DE FLS. 382/387, 388/397, PARA ENTREGA-DEVOLUCAO AO ADVOGADO/SUBSCRITOR

  • 17/07/2015 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2015 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 16:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/04/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/04/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2015 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2014 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2014 15:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/08/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/06/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2014 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2013 18:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2013 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2013 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 17:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/09/2012 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/05/2012 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 20/04/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/03/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/03/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/02/2012 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2012 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 24/01/2012 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/01/2012 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/12/2011 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2011 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2011 16:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação

  • 07/12/2011 13:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/11/2011 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 17:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO NO A.I.

  • 19/10/2011 13:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/10/2011 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2011 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 15:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/08/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 16:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 25/07/2011 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. DA REQUERIDA ANATÁLIA

  • 25/07/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REQUERIDA ( ANATÁLIA) NOTIFICADA P/ APRES. DEF. PRELIMINAR

  • 25/07/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 25/07/2011 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2011 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2011 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2011 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 13:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/05/2011 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 12:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/05/2011 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 27/05/2011 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/05/2011 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2011 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2011 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/05/2011 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2011 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/04/2011

  • 07/04/2011 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/04/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 24/03/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2011 17:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2011 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/03/2011 14:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2011 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CVD N º20113301010200021

  • 06/09/2010 13:03

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 15:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/08/2010 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2010 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2010 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2010 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2010 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 19:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2010 19:48

    INICIAL AUTUADA

  • 16/04/2010 15:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2010

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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