04/06/2025 00:45

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB42
30/05/2025 20:50

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
30/05/2025 20:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2024 17:18

Recurso Especial não admitido
23/08/2024 17:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
23/08/2024 17:05

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 1186
23/08/2024 17:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
04/11/2022 18:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/11/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:16

Recebidos os autos
17/09/2022 19:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 11:27

Baixa Definitiva
01/09/2022 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
23/03/2022 00:24

Decorrido prazo de PATRUS TRANSPORTES LTDA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.
24/01/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/01/2022 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal
24/01/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 07:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/01/2022 13:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/01/2022 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/01/2022 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/01/2022 13:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/01/2022 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924456 CONTRA-RAZOES
10/01/2022 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924453 CONTRA-RAZOES
12/11/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
11/11/2021 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922816 PETIÇÃO
11/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO do(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP.
15/06/2021 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914132 PETIÇÃO
28/05/2021 10:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - COMPROVANTE DE LEITURA DO EMAIL
25/05/2021 10:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 10/2021 FN
09/03/2021 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911486 PETIÇÃO
26/01/2021 15:00

DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO ENVIADO VIA E-MAIL
07/01/2021 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904767 PETIÇÃO
16/12/2020 10:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/12/2020
02/12/2020 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900941 PETIÇÃO
24/11/2020 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/11/2020 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
29/10/2020 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895052 PETIÇÃO
15/10/2020 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891851 PETIÇÃO
16/03/2020 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879257 PETIÇÃO
10/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração
10/03/2020 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 994 - STJ (1624297, 1629001, 1638772)
21/02/2020 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21/02/2020 DA PÁG. 743 À 747
18/02/2020 16:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2020
09/01/2020 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853345 PETIÇÃO
22/11/2019 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839139 PETIÇÃO
09/10/2019 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817197 PETIÇÃO
23/09/2019 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807726 PETIÇÃO
05/09/2019 14:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/09/2019 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/09/2019 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
02/09/2019 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794863 CONTRA-RAZOES
02/09/2019 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794862 RECURSO ESPECIAL
02/09/2019 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794861 RECURSO EXTRAORDINARIO
30/08/2019 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794553 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/08/2019 17:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 542/19 - FAZENDA NACIONAL
26/08/2019 13:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 542/2019 - FAZENDA NACIONAL
23/08/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/08/19 ÀS PÁGINAS 784/917
23/08/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 -
19/08/2019 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/08/2019 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
06/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional e deu parcial provimento aos embargos de declaração da impetrante, com efeitos modificativos
24/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/07/2019 DA PÁG. 717 À 762
19/07/2019 18:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019
31/05/2019 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4740415 PETIÇÃO
09/05/2019 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726558 PETIÇÃO
22/03/2019 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697245 PETIÇÃO
12/11/2018 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614613 PETIÇÃO
27/09/2018 17:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 994 - STJ (1624297, 1629001, 1638772)
10/07/2018 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4525682 PETIÇÃO
07/06/2018 19:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4501332 PETIÇÃO
03/04/2018 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4448815 PETIÇÃO
12/03/2018 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4434819 PETIÇÃO
06/02/2018 10:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2018 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/02/2018 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/01/2018 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4394953 PETIÇÃO
12/12/2017 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385057 PETIÇÃO
21/11/2017 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4366820 PETIÇÃO
16/11/2017 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363687 CONTRA-RAZOES
14/11/2017 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362262 PETIÇÃO
09/11/2017 18:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 604/2017 - FN
06/11/2017 15:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 604/2017 - FAZENDA NACIONAL
06/11/2017 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017. (INTERLOCUTÓRIO)
27/10/2017 19:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017. Teor do despacho : Intimando as partes
24/10/2017 20:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/10/2017 20:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
24/07/2017 09:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/07/2017 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/07/2017 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
11/07/2017 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258393 PETIÇÃO
01/06/2017 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223200 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
30/05/2017 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221150 PETIÇÃO
26/05/2017 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219010 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/05/2017 13:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 235/17 - FAZENDA NACIONAL
19/05/2017 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 235/2017 - FAZENDA NACIONAL
19/05/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/05/17 ÀS PÁGINAS 2559/2910
19/05/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017 -
15/05/2017 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/05/2017 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
10/05/2017 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202047 PETIÇÃO
16/03/2017 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155022 PETIÇÃO
15/02/2017 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4132960 PETIÇÃO
14/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à remessa oficial e negou provimento à apelação
03/02/2017 12:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.02.2017 PAGS. 1584 A 1645
25/01/2017 16:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2017
17/01/2017 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4112671 PETIÇÃO
09/12/2016 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097491 PETIÇÃO
09/12/2016 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097490 PETIÇÃO
08/11/2016 11:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2016 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/11/2016 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
28/10/2016 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4059453 PARECER (DO MPF)
23/09/2016 11:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 435/2016 - PRR
20/09/2016 09:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 435/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
13/09/2016 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/09/2016 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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