TRF1 - 0014927-75.2010.4.01.3000

15/09/2022 03:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022 03:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:21

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:21

Decorrido prazo de RB ALMEIDA & CIA LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:21

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:20

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:20

Decorrido prazo de RB ALMEIDA & CIA LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de RB ALMEIDA & CIA LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de RB ALMEIDA & CIA LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de RB ALMEIDA & CIA LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de RB ALMEIDA & CIA LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

22/07/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/07/2022 09:57

Conclusos para admissibilidade recursal

22/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022 09:57

Juntada de Certidão de processo migrado

21/07/2022 15:52

Juntada de volume

21/07/2022 15:51

Juntada de volume

21/07/2022 15:51

Juntada de volume

07/06/2022 12:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/06/2022 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2022 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2022 11:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/03/2022 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA SANDRO

11/02/2022 11:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/02/2022 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/12/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2021 ( VALIDADE NO DIA 15/12/2021 ) CTUR8

13/12/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2021. Nº de folhas do processo: 615. Destino: ARM.19 - D

13/12/2021 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/12/2021 15:43

PROCESSO REMETIDO

06/12/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa oficial em maior extensão do que a anteriormente concedida

06/12/2021 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)

17/11/2021 13:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2021 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

17/11/2021 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

17/11/2021 13:28

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

17/11/2021 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/11/2021 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/11/2021 15:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/12/2021

30/07/2021 09:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2021 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/07/2021 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/07/2021 14:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/07/2021 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

26/07/2021 14:58

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

20/07/2021 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2021 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2021 17:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/06/2021 15:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/D

12/03/2021 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/03/2021 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/02/2021 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/02/2021 ) CTUR8

11/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2021. Nº de folhas do processo: 605. Destino: 23 - D

11/02/2021 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA/MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO

10/02/2021 14:39

PROCESSO REMETIDO

08/02/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu, parcial provimento às Apelações e à remessa ofícial

14/01/2021 17:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2021 - PAG. 74

13/01/2021 11:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2021

04/11/2020 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

03/11/2020 14:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/11/2020 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/10/2020 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/10/2020 13:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

22/10/2020 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/10/2020 10:09

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

08/10/2020 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2019 11:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

23/05/2019 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/05/2019 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/05/2019 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/05/2019 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

28/03/2019 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

13/03/2019 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

15/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/02/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

07/02/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

28/08/2018 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2018 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2018 10:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/07/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

16/07/2018 19:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/07/2018 08:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4499950 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

06/07/2018 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/06/2018 18:32

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

25/04/2018 10:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 11:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

12/03/2018 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/03/2018 19:12

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

03/10/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/09/2017 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2017 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2017 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2017 18:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-33/M

01/08/2017 10:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2017

05/07/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 570. Destino: ARM.33-E

28/06/2017 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/06/2017 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/06/2017 12:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 13/06/2017 (PÁG. 1016/1075)

05/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, negou provimento à Apelação dos Impetrantes, mantendo o acórdão anterior quanto aos demais aspectos julgados

26/05/2017 13:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 25/05/2017 (PÁG. 3177/3220)

24/05/2017 16:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2017

16/05/2017 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

15/05/2017 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

15/05/2017 14:26

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

15/05/2017 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/

12/05/2017 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/05/2017 11:09

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/05/2017 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2017 07:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

17/03/2017 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

17/03/2017 08:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

13/03/2017 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2017 10:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

03/07/2014 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2014 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/04/2014 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3345816 CONTRA-RAZOES

24/04/2014 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3345817 PETIÇÃO

14/04/2014 09:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2014 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2014 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/08/2013 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2013 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2013 11:46

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/08/2013 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880551 RECURSO ADESIVO

13/08/2013 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880504 CONTRA-RAZOES

13/08/2013 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2880511 CONTRA-RAZOES AO RE

13/08/2013 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2888170 PETIÇÃO

24/10/2012 11:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

19/10/2012 15:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/10/2012 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2012 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012 08:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2012 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2012 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

23/08/2012 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/08/2012 10:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/08/2012 18:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/08/2012 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2012 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2012 09:27

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - RECORRENTE NÃO COMPLEMENTEU AS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL

10/07/2012 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2889564 PETIÇÃO

02/07/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

26/06/2012 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/06/2012 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2012 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2012 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2012 11:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

01/06/2012 16:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/05/2012 10:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

24/05/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012

10/05/2012 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2012 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2012 14:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/04/2012 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834473 RECURSO ESPECIAL

26/04/2012 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2836451 PETIÇÃO

26/04/2012 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847430 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

26/04/2012 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847431 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/04/2012 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-M

17/04/2012 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 15/03/2012 PAGS. 931/1030.

13/03/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 15/03/2012. Nº de folhas do processo: 362. Destino: ARM. 17 - I

13/03/2012 17:29

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

08/03/2012 10:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2012 - PAGS 151/198

06/03/2012 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESINHA

02/03/2012 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/02/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/02/2012 11:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/02/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

16/01/2012 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/12/2011 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/12/2011 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2770972 CONTRA-RAZOES

16/12/2011 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/G

12/12/2011 16:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

06/12/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/11/2011 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747138 OFICIO

23/11/2011 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749214 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/11/2011 18:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

10/11/2011 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/11/2011 18:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.

10/10/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 310. Destino: ARM 04-G

10/10/2011 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

03/10/2011 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA EM FRENTE AO ARM. 18

30/09/2011 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/09/2011 14:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103381 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE

09/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação das Impetrantes e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

01/09/2011 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

30/08/2011 11:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

20/06/2011 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/06/2011 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/06/2011 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2649905 PARECER (DO MPF)

15/06/2011 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

06/06/2011 18:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/06/2011 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO