TRF1 - 0023449-92.2005.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MADSON ELETROMETALURGICA LTDA

CNPJ: 20.520.367/0001-43

Advogados

MARCELO BRAGA RIOS

OAB: 77838/MG

CPF *27.***.*39-52

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:46

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/06/2022 01:20

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 03/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 01/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 19:30

    Juntada de diligência

  • 13/05/2022 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 16:04

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/02/2022 08:09

    Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 02/02/2022 23:59.

  • 12/11/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0023449-92.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/11/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2021 13:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/09/2021 13:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/05/2021 15:05

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/05/2021 14:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2020 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2020 15:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/03/2020 15:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/03/2007 18:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 7ª TURMA

  • 08/03/2007 15:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/03/2007 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U-04 S

  • 08/03/2007 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 16:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 09/02/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2007 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2007 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2007 12:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/07/2006 18:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 221

  • 04/07/2006 11:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2006 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 01

  • 03/07/2006 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2006 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 16/06/2006 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2006 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2006 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2006 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2006 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2006 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U-04 S

  • 06/06/2006 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2006 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 25/05/2006 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2006 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 01

  • 24/05/2006 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 08/02/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2006 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2006 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2006 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/01/2006 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/01/2006 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2006 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2006 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2006 17:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/01/2006 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2005 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 03

  • 06/12/2005 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2005 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 16:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 25/10/2005 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2005 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2005 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2005 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2005 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 04/10/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2005 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2005 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2005 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2005 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2005 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2005 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2005 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2005 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 01

  • 17/08/2005 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2005 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2005 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2005 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/07/2005 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2005 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2005 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2005 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2005 17:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2005 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2005 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2005 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2005 16:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2005 16:31

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 06/07/2005 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - aguardando distribuição

  • 06/07/2005 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2005 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2005 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2005 12:47

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2005 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2005 16:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2005

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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