TRF1 - 0004176-03.2018.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) para STF
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22/08/2022 15:58
Juntada de Certidão
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11/07/2022 15:36
Juntada de manifestação
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03/06/2022 13:13
Juntada de manifestação
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27/05/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 16:20
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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14/03/2022 14:25
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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14/03/2022 13:36
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJEN de 08.03.22, com efeito de publicação em 09.03.22
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08/03/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: [...] Ante o exposto, considerando a adequação da via impugnativa, defiro o presente petitório interposto pela parte autora, para a ela acrescentar a fundamentação supra, e admito o presente Recurso Extraordinário.
Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos ao STF.
Cumpra-se.
GOIÂNIA (GO), 03 de março de 2022.
Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO. -
07/03/2022 17:00
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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07/03/2022 13:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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03/03/2022 18:53
DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA
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04/02/2022 09:32
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - PETIÇÃO INCIDENTAL
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17/12/2021 10:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2021 15:47
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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22/11/2021 15:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS
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22/11/2021 08:19
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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09/11/2021 00:00
Citação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Aprovo a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2021, quinta-feira, às 14 horas, ocasião em que poderão ser julgados os processos da pauta deste dia, os processos adiados (incluídos em pautas anteriores já publicadas na imprensa oficial) e os processos que não dependam de inclusão em pauta.
Ao final da Sessão, subsistindo ainda processos a serem julgados, poderão ser designadas data e hora para o prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos (os da pauta do dia da presente publicação, os adiados e os que independam de pauta), dando-se os interessados por intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos no ato da designação, independentemente de publicação na imprensa oficial.
Havendo ainda necessidade, a Sessão de Julgamento poderá ser reiteradamente suspensa e os trabalhos prorrogados, observando-se o procedimento de intimação acima enunciado (publicação em sessão, no ato de designação).
Oportunamente, será publicada ata única com as especificações das datas e horários de julgamento, suspensões ocorridas e eventos relevantes nos trabalhos de julgamento.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected] , mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.
Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.
OS ADVOGADOS SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO NA PRÓPRIA SESSÃO (ART. 77, III, c/c § 2º DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS).
A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO NO DIA 29/11/2021, OU SEJA, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O DÉCIMO DIA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002, DE 12/05/2015, DO MM.
JUIZ FEDERAL COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS DOS JEFS/GO.
AINDA, OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO OBSERVAR O ARTIGO 10 DA PORTARIA 003/2020 DA TRJEFGO. -
08/11/2021 13:30
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - Sessão de julgamento do dia 18/11/2021. Os advogados serão considerados intimados do resultado do julgamento na própria sessão. A contagem do prazo recursal tem início a partir do dia 29/11/2021, ou seja, no primeiro d
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15/10/2021 17:45
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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15/10/2021 17:08
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/09/2021 15:22
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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29/09/2021 11:42
AUTOS RECEBIDOS: DO STF
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08/10/2020 12:33
AUTOS REMETIDOS: PARA O STF
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31/08/2020 14:29
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/08/2020 16:50
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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26/08/2020 13:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1 n. 157, ano XII, de 25.08.20, com efeito de publicação em 26.08.20
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24/08/2020 17:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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24/08/2020 10:39
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS
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19/08/2020 08:03
DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA
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13/08/2020 10:44
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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12/08/2020 14:28
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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08/08/2020 02:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/07/2020 08:43
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS
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24/07/2020 09:30
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE RÉ PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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20/06/2020 16:23
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)
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12/06/2020 13:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/06/2020 12:38
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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08/06/2020 20:41
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS
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29/05/2020 17:02
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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19/05/2020 13:23
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - Sessão de julgamento do dia 28/05/2020. Os advogados serão considerados intimados do resultado do julgamento na própria sessão. A contagem do prazo recursal tem início a partir do dia 08/06/2020, ou seja, no primeiro d
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13/05/2020 08:28
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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20/03/2020 09:00
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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19/03/2020 16:08
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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12/03/2020 20:35
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS
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09/03/2020 13:18
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE RÉ PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/01/2020 10:10
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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09/01/2020 21:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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08/01/2020 14:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS
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19/12/2019 13:28
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO
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06/12/2019 12:17
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - Sessão de julgamento do dia 18/12/2019. Os advogados serão considerados intimados do resultado do julgamento na própria sessão. A contagem do prazo recursal tem início a partir do dia 21/01/2020, ou seja, no primeiro d
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06/12/2019 12:10
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - POSSIBILITAR INCLUSÃO EM NOVA PAUTA DE JULGAMENTO
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03/12/2019 15:49
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - Sessão de julgamento do dia 12/12/2019. Os advogados serão considerados intimados do resultado do julgamento na própria sessão. A contagem do prazo recursal tem início a partir do dia 21/01/2020, ou seja, no primeiro d
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07/02/2019 09:41
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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04/02/2019 15:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RAQUEL SOARES CHIARELLI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2018
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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