TRF1 - 0026382-48.1999.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRANZABEL LTDA

CNPJ: 86.570.017/0001-08

UBERDIESEL - UBERABA DIESEL LTDA.

CNPJ: 17.774.183/0001-03

MIP ENGENHARIA S/A

POSTO SOARES BRAZ LTDA

CNPJ: 03.030.492/0001-56

NATIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 03.019.795/0001-78

MIP EDIFICACOES LTDA

CNPJ: 41.838.657/0001-00

POSTO DA BRANCA LTDA

CNPJ: 64.244.767/0001-49

SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 00.033.613/0001-25

Advogados

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB: 81215/MG

CPF *12.***.*96-07

RUI BATISTA MENDES

OAB: 45662/MG

CPF *98.***.*20-30

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES

OAB: 34774/MG

CPF *30.***.*92-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:18

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/05/2022 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2022 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 17:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de UBERDIESEL - UBERABA DIESEL LTDA. em 26/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 22:47

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 22:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

  • 21/12/2021 16:12

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026382-48.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: UBERDIESEL - UBERABA DIESEL LTDA. e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/11/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/11/2021 11:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/10/2021 09:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/10/2021 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2021 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2021 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos

  • 05/05/2021 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2021 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO - APENSOS AUTOS SUPLEMENTARES COM 3 VOLUMES

  • 05/03/2021 14:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2021 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2021 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2021 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2021 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2021 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2021 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:23

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/12/2011 18:59

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/10/2011 15:08

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/10/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 14/10/2011 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR CAROLINA MATOS SOARES DA COSTA

  • 14/10/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/10/2011 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2011 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 13:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PETIÇÃO

  • 04/05/2007 14:15

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/04/2007 17:39

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/04/2007 14:09

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - V.AP

  • 10/06/2003 18:25

    BAIXA ARQUIVADOS - RETORNO DE VARIOS MACOS AO ARQUIVO

  • 04/06/2003 10:07

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - AUTOS SUPLEMENTARES APENSADOS.

  • 29/05/2003 16:24

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/10/2002 13:51

    BAIXA ARQUIVADOS - MACO 174

  • 03/10/2002 18:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQ.

  • 03/10/2002 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/ARQ.

  • 01/10/2002 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2002 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2002 09:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 29/08/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2002 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG 77 FLS 407

  • 28/08/2002 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2002 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2002 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/P.1

  • 19/06/2002 16:41

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO REMETIDO EM MAOS A CEF

  • 06/06/2002 09:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 04/06/2002 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2002 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2002 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2002 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 18/04/2002 13:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2002 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2002 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG263 400FLS PATRICIA ARAUJO

  • 15/04/2002 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2002 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2002 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2002 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2002 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO INFORMATIVO / DR (ALTERACAO NOME-CGC)

  • 28/02/2002 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2002 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2002 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2002 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2002 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - À SECRETARIA. ÀS PARTES. APÓS, ARQUIVE-SE.

  • 01/02/2002 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2002 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFI.EXP.

  • 18/12/2001 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

  • 14/12/2001 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 14.12 112 PATRICIA ARAUJO DE BRITO

  • 14/12/2001 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ

  • 12/12/2001 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2001 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2001 18:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2001 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 5 OFICIOS ENTREGUES E 1 COM ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/10/2001 17:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 6 OFICIOS - CEMAN

  • 30/10/2001 16:33

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - 13 OFICIOS PELO CORREIO REGISTRADOS

  • 16/10/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2001 17:17

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2001 18:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/10/2000 17:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.224

  • 18/10/2000 20:11

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 18/10/2000 20:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TRF

  • 13/10/2000 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2000 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2000 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2000 11:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 22/09/2000 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONTRA RAZOES.

  • 22/09/2000 11:18

    RECURSO RECEBIDO - .

  • 20/09/2000 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2000 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2000 19:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2000 19:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DR

  • 13/09/2000 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2000 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 04/09/2000 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04092000 230 ANA CAROLINA BARROS

  • 04/09/2000 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - .

  • 31/08/2000 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/08/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 25/02/2000 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2000 19:36

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.JUNT/DR

  • 18/02/2000 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2000 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 10/02/2000 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2000 17:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/02/2000 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

  • 04/02/2000 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 03/02/2000 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCELO DE CASTRO MOREIRA - 274

  • 03/02/2000 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo.

  • 01/02/2000 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2000 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2000 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2000 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2000 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2000 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/1999 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.

  • 16/11/1999 18:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JUNIA MARTINS DA COSTA

  • 16/11/1999 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo.

  • 11/11/1999 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/1999 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/1999 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/1999 19:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - .

  • 18/10/1999 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNTADA/PRAZO.

  • 06/10/1999 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/1999 17:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/1999 15:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 30/08/1999 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Deferido pedido de fls. Expeca-se oficios.

  • 26/08/1999 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/1999 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/1999 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/1999 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNTADA/DR

  • 25/08/1999 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNT.PET.

  • 24/08/1999 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JULIANA FARIA TEIXEIRA

  • 24/08/1999 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Deferida a liminar. Autorizado o deposito. Ao impetrnte. Notifique-se. Retifique-se.

  • 20/08/1999 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/1999 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/08/1999 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/1999 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNTADA/DR

  • 13/08/1999 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 04/08/1999 18:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JUNIA M C GARCIA

  • 02/08/1999 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/1999 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/1999 11:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1999 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNTADA/DR.

  • 30/07/1999 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - .

  • 28/07/1999 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JULIANA FARIA TEIXEIRA

  • 28/07/1999 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET. JUNTADA /

  • 28/07/1999 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 22/07/1999 19:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JULIANA FARIA TEIXEIRA

  • 22/07/1999 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo

  • 20/07/1999 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/1999 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/1999 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/07/1999 15:01

    INICIAL AUTUADA - DR.

  • 15/07/1999 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/1999

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000889-78.2018.4.01.4002

Caixa Economica Federal - Cef

Francisca Maria da Conceicao

Advogado: Ennio Cerqueira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0027078-35.2009.4.01.3800

Uniao Federal

Oxill Comercio de Metais LTDA

Advogado: Daniel Moreira do Patrocinio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0003699-29.2017.4.01.3301

Jailton de Jesus Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sandra Regina Honorato dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2017 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1001188-58.2019.4.01.3305

Antonio Moreira de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luis Eduardo Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2019 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0057618-59.2010.4.01.3500

Conselho Regional de Economia da 18 Regi...

Rogerio Duarte Goncalves

Advogado: Keila Delfina do Carmo Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2010 11:44

Exibir Processo