TRF1 - 0062585-90.2014.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 12:23
Juntada de Certidão
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14/06/2022 02:41
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:23
Decorrido prazo de GEISA HELENA GOMES PEREIRA MESQUITA em 03/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:23
Decorrido prazo de JOSE CARLOS REIS MESQUITA FILHO em 03/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:23
Decorrido prazo de C G COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.
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13/05/2022 08:39
Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2022.
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13/05/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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12/05/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0062585-90.2014.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE CARLOS REIS MESQUITA FILHO, GEISA HELENA GOMES PEREIRA MESQUITA, C G COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JOSE CARLOS REIS MESQUITA FILHO, GEISA HELENA GOMES PEREIRA MESQUITA, C G COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - ME.
Petição do exequente requerendo a extinção do presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado (ID 793182500). É o relatório.
Decido.
A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos.
Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial.
No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico.
Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes.
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.
Sem honorários advocatícios.
Custas finais pelo executado.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, 10 de maio de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal -
11/05/2022 15:59
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 15:59
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2022 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2022 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/05/2022 08:27
Conclusos para julgamento
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26/01/2022 04:49
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2022 23:59.
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03/01/2022 13:59
Juntada de manifestação
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18/12/2021 01:35
Decorrido prazo de JOSE CARLOS REIS MESQUITA FILHO em 17/12/2021 23:59.
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18/12/2021 01:30
Decorrido prazo de C G COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
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18/12/2021 01:06
Decorrido prazo de GEISA HELENA GOMES PEREIRA MESQUITA em 17/12/2021 23:59.
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03/11/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.
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30/10/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0062585-90.2014.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CARLOS REIS MESQUITA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C G COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - ME GEISA HELENA GOMES PEREIRA MESQUITA JOSE CARLOS REIS MESQUITA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/10/2021 22:45
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 22:45
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 22:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/10/2021 22:44
Juntada de volume
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27/10/2021 14:46
Juntada de manifestação
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18/09/2021 11:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/09/2021 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/02/2021 15:21
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD
-
24/01/2020 14:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
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13/11/2019 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/11/2019 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2019 10:53
CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 11/10/2019
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02/10/2019 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2019 17:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/07/2019 16:18
Conclusos para despacho
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17/07/2019 16:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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03/04/2019 14:31
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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28/11/2018 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
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07/11/2018 10:28
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/09/2018 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2018 13:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/08/2018 14:51
Conclusos para despacho
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28/06/2018 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/06/2018 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2018 15:23
CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 01/06/2018
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19/04/2018 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2018 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/04/2018 13:24
Conclusos para despacho
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14/02/2018 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/02/2018 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2018 15:17
CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 26/01/2018
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13/11/2017 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2017 08:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2017 08:23
Conclusos para despacho
-
27/09/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/09/2017 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2017 13:18
CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 14/07/2017
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30/06/2017 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2017 16:05
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - ausencia de parte
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19/06/2017 16:04
CONCILIACAO NAO REALIZADA
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02/06/2017 16:56
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - vindos da 11a vara
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01/06/2017 14:53
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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24/03/2017 07:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
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05/10/2016 13:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/09/2016 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
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19/07/2016 14:20
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/07/2016 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2016 13:41
CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA P/DIA 08/07/2016
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04/07/2016 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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04/07/2016 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/07/2016 14:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/05/2016 15:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.
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13/05/2016 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/04/2016 17:56
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/01/2016 12:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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27/10/2015 18:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/05/2015 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/04/2015 09:35
Conclusos para despacho
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27/02/2015 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
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24/02/2015 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2015 11:22
CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA P/DIA 13/02/2015
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10/02/2015 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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10/02/2015 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/02/2015 14:19
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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10/02/2015 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2014 10:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/12/2014 10:08
INICIAL AUTUADA
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15/12/2014 13:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2014
Ultima Atualização
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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