02/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/07/2022 10:04

Juntada de Informação
13/07/2022 10:03

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:37

Decorrido prazo de PROTOGENES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:09

Decorrido prazo de HEITOR LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 18/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:07

Decorrido prazo de TERTULIANO QUEIROZ BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de PERICLES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGNELO DA SILVA BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de AGNELO BRAGA NETO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES QUEIROZ BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ELI CELESTE QUEIROZ BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ QUEIROZ BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de SOSTENES QUEIROZ BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de PETRONIO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DIOGENES QUEIROZ BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de HEITOR LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de AGNOLIO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA LARANJEIRA BRAGA OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de AGNESTER LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de RUY LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de CARMEN LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:05

Decorrido prazo de AGNALDO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LARANJEIRA BRAGA SILVA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ESTER LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 11/05/2022 23:59.
19/04/2022 05:21

Publicado Intimação polo passivo em 19/04/2022.
19/04/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0001681-27.2016.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO:ESPOLIO DE AGNELO DA SILVA BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEILSON DA SILVA ARAUJO - BA50440, MARCIO SANTOS DA SILVA - DF27208, MARDILA MOREIRA DE SOUZA - BA51517, PERICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO - BA16310 e MARILENA BARANOWSKI - BA42877 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ para se manifestar no prazo de 15 dias acerca do despacho ID 969997652 decisão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOM JESUS DA LAPA data da assinatura eletrônica.

Rafael Luz Chaves Analista Judiciário
17/04/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 16:22

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:25

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:16

Conclusos para despacho
03/12/2021 01:33

Decorrido prazo de HEITOR LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 30/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:46

Decorrido prazo de AGNALDO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:46

Decorrido prazo de CARMEN LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DIOGENES QUEIROZ BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGNELO DA SILVA BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:41

Decorrido prazo de RUY LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ QUEIROZ BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:33

Decorrido prazo de AGNOLIO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ESTER LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:33

Decorrido prazo de PETRONIO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:32

Decorrido prazo de ELI CELESTE QUEIROZ BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:32

Decorrido prazo de AGNELO BRAGA NETO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:11

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LARANJEIRA BRAGA SILVA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:10

Decorrido prazo de AGNESTER LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:10

Decorrido prazo de PERICLES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:10

Decorrido prazo de TERTULIANO QUEIROZ BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:10

Decorrido prazo de SOSTENES QUEIROZ BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES QUEIROZ BRAGA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA LARANJEIRA BRAGA OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.
16/11/2021 22:50

Juntada de apelação
03/11/2021 00:40

Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2021.
30/10/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : THIAGO ABAS DE MORAES REGO AUTOS COM (X) SENTENÇA - ID 686179495 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001681-27.2016.4.01.3315 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 REU: ESPÓLIO DE AGNELO DA SILVA BRAGA e ESPÓLIO DE ESTER LARANJEIRA BARBOSA BRAGA, representados pelo herdeiro PROTÓGENES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA; ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES QUEIROZ BRAGA, representado pelos herdeiros PROTÓGENES BRAGA FILHO, AGNELO BRAGA NETO, SÓSTENES QUEIROZ BRAGA, TERTULIANO QUAIROZ BRAGA, ELI CELESTE QUEIROZ BRAGA, ANTÔNIO LUIZ QUEIROZ BRAGA; ESPÓLIO DE DIÓGENES QUEIROZ BRAGA, representado pela cônjuge supérstite SAYONARA PINTO BRAGA; HEITOR LARANJEIRA BARBOSA BRAGA, PETRÔNIO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA, AGNESTER LARANJEIRA BARBOSA BRAGA, RUY LARANJEIRA BARBOSA BRAGA, AGNOLIO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA, MARIA HELENA LARANJEIRA BRAGA OLIVEIRA, MARIA ANGÉLICA LARANJEIRA BRAGA SILVA, PÉRICLES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA, CARMEM LARANJEIRA BARBOSA BRAGA, AGNALDO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA Advogados do(a) REU: ADEILSON DA SILVA ARAUJO - BA50440, MARCIO SANTOS DA SILVA - DF27208, MARDILA MOREIRA DE SOUZA - BA51517 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial, com fulcro no Decreto-Lei nº 3.365/41 e declaro desapropriada a área de terras medida em 2,46 ha (dois hectares e quarenta e seis ares), destacada do imóvel rural denominado “Fazenda Portão”, situado na localidade de São Félix do Coribe, no Município de São Félix do Coribe-BA, com área total de 67,67 ha (sessenta e sete hectares e sessenta e sete ares), matrícula junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Vitória/BA, Livro Auxiliar nº 01, fls. nº 41vº, 42vº, Registro de Imóveis, referente dos demais livros nº 14, nº 665, páginas 51, do Protocolo Ind.

Real sob nº 636, páginas 158.

Ind.

Pessoal nº 07 sob nº 102 páginas 6 vº, que passa a pertencer à expropriante.

Fixo a indenização no montante de R$ 110.236,42 (cento e dez mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), a ser atualizado pela instituição financeira depositária.

Determino que o valor indenizatório permaneça em depósito até ulterior cumprimento dos requisitos legais previstos no art. 346, caput, do Decreto-lei 3.365/41, observada a Instrução Normativa COGER 01/2019.

Custas processuais pagas, integralmente, pela expropriante.Sem condenação em juros compensatórios, ante a ausência de provas quanto aos prejuízos sofridos com a perda da posse do imóvel.

Condeno a expropriante ao pagamento de juros de mora de 6% ao ano (art. 15-B do DL 3.365/41), a contar do trânsito em julgado (Súmula 70 do STJ), incidentes sobre a diferença entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado pela expropriante e do valor fixado nesta sentença, devidamente atualizados.

Condeno, ainda, a expropriante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes arbitrados em 3% (três por cento) sobre a diferença entre o valor ofertado e a indenização fixada nesta sentença, corrigidos monetariamente, nos termos do art. 27, § 1º, e do art. 30, ambos do Decreto-Lei nº 3.365/41, bem como da Súmula nº 617 do STF e da Súmula nº 141 do STJ.

Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório (DL 3.365/41, art. 28, §1º).

Transitado em julgado, intimem-se os expropriados para requererem o que entender de direito, no prazo de 30 dias, advertindo-o que, findo este prazo, os valores serão devolvidos a VALEC, conforme §7º do art. 1º da Instrução Normativa COGER 01/20197.

Acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, a presente sentença, com força de mandado, servirá como título hábil à imissão de posse e transferência de domínio, junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Vitória/BA, Livro Auxiliar nº 01, fls. nº 41vº, 42vº, Registro de Imóveis, referente dos demais livros nº 14, nº 665, páginas 51, do Protocolo Ind.

Real sob nº 636, páginas 158.

Ind.

Pessoal nº 07 sob nº 102 páginas 6 vº, em favor da VALEC, a quem incumbe diligenciar o necessário para seu cumprimento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
27/10/2021 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 17:42

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2021 08:48

Juntada de Certidão
21/06/2021 09:44

Conclusos para julgamento
21/06/2021 09:43

Juntada de Certidão
21/06/2021 09:35

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 09:35

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 09:35

Desentranhado o documento
21/06/2021 09:35

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 09:35

Desentranhado o documento
21/06/2021 09:33

Juntada de Certidão
17/06/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:14

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 20:00

Juntada de laudo pericial
23/04/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 18:51

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 11:56

Conclusos para decisão
23/02/2021 12:50

Juntada de Certidão
22/02/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 10:26

Conclusos para decisão
08/02/2021 10:24

Juntada de Certidão
14/01/2021 12:56

Juntada de Certidão
12/01/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 12:29

Decorrido prazo de AGNALDO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:29

Decorrido prazo de CARMEN LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:29

Decorrido prazo de PERICLES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:29

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LARANJEIRA BRAGA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA LARANJEIRA BRAGA OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:29

Decorrido prazo de AGNOLIO LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ESTER LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGNELO DA SILVA BRAGA em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
30/10/2020 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
30/10/2020 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
30/10/2020 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
30/10/2020 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
30/10/2020 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
30/10/2020 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
30/10/2020 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
24/10/2020 08:07

Decorrido prazo de HEITOR LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:07

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 23/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:16

Juntada de Certidão de processo migrado
28/08/2020 11:16

Juntada de volume
27/08/2020 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2020 09:07

Conclusos para decisão
24/01/2020 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/01/2020 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2019 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/12/2019 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/12/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 12:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
29/08/2019 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/08/2019 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/08/2019 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/07/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/07/2019 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2019 15:05

PERICIA LAUDO APRESENTADO
02/05/2019 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2019 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2019 13:05

Conclusos para despacho
30/04/2019 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2019 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2019 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019 11:28

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS PELO PERITO JOÃO CARLOS LIMA BARROS TEL.7799195-0064
14/02/2019 11:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
01/02/2019 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Intimação do perito para levantamento do alvará.
24/01/2019 18:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
22/01/2019 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/01/2019 19:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/01/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/01/2019 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2019 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2018 19:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO, POR E-MAIL, DA SUA NOMEAÇÃO.
02/10/2018 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/09/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018 14:55

Conclusos para despacho
23/07/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
23/07/2018 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 12:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE DO ADVOGADO, ILZA OZORIO
26/06/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2018 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/06/2018 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2018 17:57

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO.
23/03/2018 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
15/03/2018 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
15/03/2018 14:49

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
06/03/2018 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
01/12/2017 15:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/11/2017 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/10/2017 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2017 15:26

Conclusos para despacho
21/07/2017 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2017 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2017 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS ADVOGADA DA VALEC
22/05/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017 15:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/05/2017 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA
05/04/2017 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2017 14:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
29/03/2017 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/02/2017 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
16/02/2017 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
09/02/2017 18:25

OFICIO EXPEDIDO
30/11/2016 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/10/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/10/2016 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/10/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/10/2016 16:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/10/2016 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA AVERBAÇÃO
14/10/2016 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
14/10/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/10/2016 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
05/10/2016 13:36

Conclusos para decisão
05/10/2016 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/10/2016 08:52

INICIAL AUTUADA
30/09/2016 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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